Piso regional é instrumento para a justiça social

O novo piso do salário mínimo regional que entra em vigor neste 1.º de maio vai ampliar o poder aquisitivo dos trabalhadores, aumentar o consumo e induzir o crescimento da economia paranaense. O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país. O novo piso contempla quatro categorias que vão receber R$ 882,59( agropecuária), R$ R$ 914,82 ( domésticos, comércio e serviços),R$ 949,53 (atividades industriais) e R$ 1.018,94 ( técnicos de nível médio).

Os critérios para o reajuste foram definidos em legislação específica ( Lei 17135/2012), prevendo para 2013 um ganho real de 5,1% ( metade do crescimento do PIB em 2010-2011) mais a variação do INPC dos últimos 12 meses.

A lei estabeleceu a transferência de parte do percentual de reajuste que deveria ter sido auferido pelos trabalhadores em 2012, para 2013. Em 2012, o aumento do piso regional no Paraná foi de 10,32% , um reajuste menor em relação ao índice nacional ( 14,13%). Os trabalhadores aceitaram a transferência de parte do ganho real para 2013.

O percentual de aumento concedido este ano é fruto de uma política bienal e portanto não deve ser referência para reajustes de outras categorias. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, ou seja para os que não estão protegidos por federações e sindicatos.

O Paraná é um dos estados que mais gera empregos no país, resultado das políticas públicas de atração de investimentos e ao bom ambiente de negócios implantado pelo governador Beto Richa. São mais de R$ 20 bilhões em novos investimentos Nos dois primeiros anos do governo, 214 mil novos empregos foram gerados. Nos primeiros 3 meses de 2013, foram abertos 45.370 postos de trabalho.

A indústria paranaense mantém a liderança nacional na geração de empregos. De acordo com o Caged, o Paraná foi responsável por 15,6% dos empregos na indústria de transformação, gerados no Brasil em 12 meses, encerrados em fevereiro de 2013.

Garantir uma vida digna aos paranaenses, investir na superação da pobreza e na redução das desigualdades sociais é um compromisso prioritário deste governo Estamos trabalhando para fortalecer o sistema público de trabalho, emprego e renda e melhorar o atendimento prestado na rede de 220 Agências do Trabalhador.

Em 2013, reforçamos as ações de qualificação social e profissional..Através do ProJovem, 7 mil jovens serão qualificados em 117 municípios. O Pronatec, programa de qualificação do governo federal em parceria com o Sistema S e o governo do Estado vai oferecer cursos a 75 mil pessoas. O Compra Direta-Programa de Aquisição de Alimentos investe R$ 26 milhões na compra de produtos de 10 mil agricultores familiares, repassados a 3 mil entidades, em 281 municípios..

Queremos nosso trabalhador mais qualificado, com salário digno, igualdade de tratamento e oportunidades, liberdade e segurança. Esse é o novo Paraná, com mais e melhores empregos e mais justiça social para todos.

Luiz Claudio Romanelli, secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná, é advogado especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano e presidente do Forum Nacional de Secretarias do Trabalho- Fonset.

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