Luiz Cláudio Romanelli*
Na semana em que foi celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, duas mulheres foram vítimas de agressão em Curitiba por serem muçulmanas. Uma delas, Luciana Velloso, de 33 anos, foi apedrejada. A outra, Paula Zahra, de 34 anos, foi atingida por uma cusparada. Na mesma semana, a polícia prendeu, na RMC, um homem que se diz pastor, acusado de estuprar três irmãs de 10, 12 e 14 anos e outro que assaltava mulheres puxando-as pelos cabelos, em Curitiba.
São apenas exemplos da violência que diariamente acontece com mulheres e meninas.
Dados do Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro (Naves) criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelam que mais de 400 mulheres foram vítimas de estupro apenas em 2015.
O Paraná deixou a 3ª colocação, de 2012, para ocupar a 19ª posição no ranking de assassinatos de mulheres, com uma taxa de 5,2 homicídios para 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2015. Entre as capitais, Curitiba aparece em 17º lugar, com 6,2 mortes para cada 100 mil habitantes.
A violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Esses dados foram revelados no balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 10 anos de funcionamento o Ligue 180 fez cinco milhões de atendimentos.
Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).
Nas palavras da diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a violência contra a mulher é “a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo”.
O atendimento integral às mulheres em situação de violência ainda é um desafio a superar. Durante a 1ª Jornada Nacional Mulher Viver Sem Violência, realizada em Curitiba, de 22 a 25 de novembro, a bioquímica e farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei nº 11.340/2006 falou sobre a importância de denunciar o agressor.
“A mulher tem que denunciar, mas, antes disso, tem que se sentir segura de que a denúncia vai resultar em uma ação que vai livrá-la da situação de violência doméstica. Se as políticas públicas não forem realmente criadas e não surtirem efeito, essa mulher não voltarão a denunciar”, disse.
Milhares de mulheres resistem a denunciar seus agressores por vergonha e medo e porque, apesar dos avanços, ainda faltam serviços com profissionais capacitados e que acolham a mulher em situação de violência.
No Paraná, estamos avançando no combate à violência contra as mulheres. Em outubro, o Governo do Estado lançou um protocolo que unifica o atendimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual. O Paraná será o primeiro Estado a organizar o atendimento integral a essas pessoas e a coleta de vestígios em hospitais de referência de 10 Regionais de Saúde.
Dezoito hospitais distribuídos em dez regionais da saúde do Estado serão capacitados e terão médicos peritos nomeados para trabalhar diretamente com esse atendimento.
O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Curitiba está implantando a Casa da Mulher Brasileira, a terceira do país, com previsão de entrega em março de 2016.
O espaço concentrará os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e articulado.
A casa terá no mesmo espaço, serviços como acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, delegacia especializada no atendimento às mulheres, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ministério Publico, Defensoria Pública, espaço de cuidado com as crianças, alojamento, serviços de saúde e de promoção de autonomia econômica das mulheres. Também vai contar com uma central de transportes, para fazer o deslocamento das mulheres em situação de violência e seus filhos, quando for o caso.
Quando fui Secretário do Trabalho do Paraná aprovamos resolução no Conselho Estadual do Trabalho priorizando a mulher vítima de violência como público alvo para inclusão no mercado de trabalho, até porque uma das causas da continuidade da violência é a dependência financeira do agressor.
Na Assembleia tenho atuado no sentido de aprovar leis protetivas em relação às mulheres, e a escola tem um papel fundamental, pois um dos problemas é que a mulher, independente da idade, se considera culpada ao sofrer a agressão. Neste sentido promovi encontros de aproximação e articulação entre entidades defensoras de diretos e e a Secretaria da Educação, que resultou em um belo programa estadual lançado no último dia 25: Escola Sem Violência.
Fico indignado ao constatar que em pleno século 21 milhões de mulheres em todo o mundo são submetidas a situações degradantes, agredidas, estupradas e assassinadas.
Para por um fim a esses crimes e atitudes que envergonham a humanidade é preciso um esforço de toda a sociedade, na conscientização e na adoção de leis mais duras contra agressores e assassinos de mulheres.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.