O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reiterou que os municípios paranaenses têm até o dia 11 de novembro para aderir ao chamamento público para estruturação de projetos de PPP (parceria público-privada) em iluminação pública. Segundo ele, a adesão pode ser proposta por municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes.
Já os consórcios públicos podem participar com, no mínimo 2 e no máximo 30 municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. Nos dois casos, haverá licitação, que deverá seguir critérios técnicos e jurídicos.
“Pelo edital, os municípios não têm contrapartida para a elaboração do projeto, que realizará estudo para garantir que toda a iluminação pública seja reestruturada. Não é apenas a substituição das lâmpadas, mas a reestruturação e manutenção completa do sistema”, explica Romanelli.
Fundo de apoio – O deputado disse ainda que o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller (MDB), já reuniu os dirigentes das 19 associações regionais de municípios para incentivar a participação das cidades paranaenses ao chamamento público.
Os projetos serão apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos e Concessões e Parcerias da Caixa Econômica Federal (FEP) para o setor de Iluminação Pública. Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados em projetos que envolvam ações de modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública.
Romanelli observa que o objetivo é atender a demanda reprimida de propostas no setor de iluminação pública. “O investimento em iluminação pública mais eficiente garante a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo na segurança pública. Podem ser desenvolvidos projetos integrados, que envolvam cidades inteligentes e que melhorem a segurança no trânsito”, reforça o deputado.
Projetos – Este é o terceiro chamamento de iluminação pública com apoio do MDR no FEP. O último foi realizado em 2019. Atualmente, 26 projetos estão em andamento e nove deles já foram licitados. Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada.
Em todo o Brasil, os parques de iluminação pública contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do total da energia elétrica consumida no País.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no link: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/seppi/noticias-periodo-eleitoral/estruturacao-de-projetos-de-ppp-em-iluminacao-publica-atrai-municipios-de-todo-o-pais. Ou, ainda, em https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico.