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Romanelli propõe regulamentar profissão de podólogo no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) que propõe o reconhecimento do profissional de podologia no Paraná. O objetivo é regulamentar a atividade no Estado, conforme disposto na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

No Brasil, a profissão de podólogo foi reconhecida em 2018 e pode ser exercida por quem tem curso superior ou técnico na área. “É uma área da saúde que precisa ser valorizada e reconhecida. Pés saudáveis significam qualidade de vida e quem atua na atividade de podologia precisa ter conhecimento e responsabilidade”, afirmou Romanelli ao defender a proposição.

De acordo com o projeto aprovado, para ter reconhecimento profissional, o podólogo precisa concluir o ensino médio, além de habilitação em cursos técnicos reconhecidos pelo Ministério da Educação, com duração mínima de 1.200 horas, ou de graduação em podologia. Também é necessário registro na Secretaria de Estado da Saúde e Centros de Vigilância Sanitária.

Na área específica, o podólogo é o responsável técnico por consultórios, estabelecimentos comerciais, laboratórios e distribuidoras de insumos. Ao profissional cabe diagnosticar e tratar as podopatias superficiais e deformidades dos pés, usando instrumentos adequados e medicamentos de uso tópico.

O profissional também é responsável por tratar doenças com afecções e infecções, fazer curativos, atender emergências, preparar moldes e modelos para órteses e próteses e executar atividades educativas e orientações para a melhora podológica da população.

Responsável técnico – “A lei tem como objetivo dar garantias e segurança aos usuários deste serviço, além de exigir que o profissional reúna todas as qualificações necessárias para o exercício da profissão”, ressalta Romanelli. “Todos os locais onde houver a prestação de serviço de podologia, seja um consultório, gabinete ou quaisquer locais afins, deverão ter, obrigatoriamente, um podólogo como responsável técnico”, explica Romanelli.

Segundo o deputado, com o reconhecimento, o profissional de podologia “poderá empreender atividades educativas e orientações na esfera pública e privada, promovendo a melhora podológica da população; emitir pareceres técnicos dentro de sua área de atuação; e responsabilizar-se pelos atos praticados no exercício da profissão”.

Assembleia aprova dia de conscientização da Síndrome de Edwards

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que institui a data de 6 de maio como o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18) no Paraná. A iniciativa é para dar visibilidade à disfunção, além de promover orientação à rede de atendimento hospitalar sobre esta condição genética.

A Síndrome de Edwards não tem tratamento e, geralmente, é fatal antes do nascimento ou durante o primeiro ano de vida. A disfunção é causada pela existência de um cromossomo 18 a mais, que resulta no baixo peso ao nascer, cabeça pequena e de formato anormal, além de defeitos congênitos em órgãos.

A doença, também chamada de Trissomia 18, é a segunda condição genética que mais acontece no Brasil, mas é pouco conhecida pela sociedade e mesmo por profissionais de saúde. “O diagnóstico em geral vem acompanhado da informação que nenhum pai ou mãe quer ouvir, a da incompatibilidade com a vida”, explica Romanelli.

“Ainda assim, existem no País crianças, jovens e adultos vivendo com essa condição”, informa o deputado. Segundo ele, o objetivo da nova lei estadual é informar, conectar e apoiar famílias que convivem com esta e outras doenças genéticas graves e raras.

Apoio – A Associação Síndrome do Amor (ASDA) é uma referência no apoio para famílias de crianças, jovens e adultos com doenças genéticas. A organização, criada em 2007, registra o atendimento a 2.300 famílias, sendo que 1.490 casos são da Síndrome de Edwards.

O fato originou o movimento “T18 Brasil” com o intuito de conscientizar sobre esta condição genética e dar o máximo de visibilidade à doença.

No Paraná, a atenção à síndrome é parte das atividades da associação Dando Voz ao Coração, que recomendou a criação do dia da conscientização sobre esta disfunção. A organização oferece suporte psicoemocional às famílias de recém-nascidos, crianças e adolescentes internados ou tenham histórico de tratamento em Unidades de Terapia Intensiva.

Data – A escolha de 6 de maio para dar maior visibilidade à Síndrome de Edwards é para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias. A mais conhecida delas é a Síndrome de Down (T21), cuja data estadual de conscientização é 21 de março, conforme aprovado na lei 20.599/21, com uma semana de atividades.

De acordo com a associação Dando Voz ao Coração, 6 de maio é data do nascimento do Thales Castelo Branco Cassiano, um bebê portador da Síndrome de Edwards, que nasceu em 2004 e viveu por um ano e cinco meses.