DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sr.as Deputadas e Sr.s Deputados, até em respeito aos oradores que aqui fizeram uso da tribuna, muito embora tenho que reconhecer que o discurso do Deputado Tadeu Veneri sobre aposentadoria a mim me pareceu bem estranho, mas em todo caso, Deputado, não sei se V.Ex.ª quer retomar o tema.
Deputado Tadeu Veneri (PT): O senhor me permite só um esclarecimento, Deputado?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Claro.
Deputado Tadeu Veneri (PT): Não é retomar o tema, é só ler a Folha de Londrina de hoje, a matéria está lá.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vossa Excelência na verdade traz um tema que a mim parece que é ficar dando tiro no pé, mas, em todo o caso, cada um dá o tiro no pé que quiser. Agora, quando dá no meu pé, dói. Até porque as pessoas acham que os Sr.s Deputados e Deputadas têm aposentadoria especial de Deputado. Acham isso.
Então, vamos deixar claro aqui que não tem. A Assembleia Legislativa do Paraná não tem aposentadoria para Deputado. Aqui quem quiser se aposentar, tem que pagar INSS como qualquer trabalhador do nosso Estado. O Paraná não tem aposentadoria.
Vamos deixar claro isso para evitar as conversas fiadas que acabam sendo criadas: Oh, os Deputados do Paraná querem criar uma aposentadoria! Ou então: Estão recebendo as aposentadorias. Não tem aposentadoria, não vão receber aposentadoria da Assembleia Legislativa, nenhum Deputado Estadual receberá aposentadoria da Assembleia Legislativa do Paraná e ponto. Então, vamos tocar em frente aqui.
Estou dizendo isso porque a imprensa já foi lá me perguntar sobre o discurso que o Deputado fez sobre aposentadoria especial dos Deputados. Por isso que estou dizendo isso. Todo o dia levantamos cedo para criar um factoidezinho, não é?
Em relação a essa questão da merenda, a mim parece relevante, porque é assim que funciona: o Parlamentar vai à tribuna, depois já vai ao comitê de imprensa, daí já multiplica a notícia.
Vivemos na era de dar notícia ruim. Olha que coisa fantástica, como é bom dar notícia ruim! Sabemos e faz parte desse processo político, todos sabem que um dos grandes pontos altos deste Governo do Beto Richa, ainda no primeiro Governo, foi ter introduzido, Deputado Péricles, de 3%, que é de alimentação oriunda da agricultura familiar, 3% de recurso do Penai passou a ser 50% da merenda, da alimentação escolar fornecida através da agricultura familiar.
Sabemos que do ponto de vista do resultado para as nossas crianças foi extraordinário esse movimento, hoje temos uma alimentação de qualidade nas escolas.
Aliás, quero dizer o seguinte, houve um problema com uma empresa que faz o transporte dessa alimentação, quando ela não é alimentação oriunda da agricultura familiar, mas isso é gerenciado pela Codapar, sempre foi, aliás, gerenciado pela Codapar, está vinculado à Fundepar e à Codapar, são elas as responsáveis por essa atuação. Agora, uma coisa é certa, Deputado Maurício, escola onde temos bom gestor, pode ir lá visitar a despensa da escola, está lotada de alimentação escolar.
Vou ser bem honesto nisso, não quero aqui acusar ninguém de incompetência, mas quem faz boa gestão tem a despensa lotada de alimentos e tem a provisão para qualquer intercorrência que possa ter nesse processo. De qualquer forma, é um tema que é de relevante interesse.
Vamos tratar dele e eventualmente um gestor que não teve capacidade de ter de fato deixado a sua despensa bem provida normalmente acaba sendo socorrido por aqueles que, na Fábula da Cigarra e da Formiga, são formigas e armazenam para os momentos que devam ser armazenados.
Todos nós sabemos que em início de ano sempre temos problemas pontuais de uma rede com 2 mil e 200 unidades como temos aqui no Paraná, mas o Governo tem feito a gestão desse processo todo e todas as providências são sempre tomadas para poder resolver.
O fato é que temos de forma exemplar aqui no Paraná uma alimentação escolar baseada na agricultura familiar e ao mesmo tempo com absoluta licitude em tudo o que é feito aqui.
Se há um problema que não temos no Paraná é em relação à alimentação escolar. Problemas pontuais têm que ser tratados pontualmente e também, é claro, resolvidos. Era isso, Sr. Presidente, para hoje. Obrigado.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, até não havia prestado atenção, mas acho que devo uma explicação, porque V.Ex.ª acabou fazendo um comentário fruto do discurso do Deputado Tadeu falando de aposentadoria aqui da Casa.
Vamos deixar claro, a Assembleia Legislativa do Paraná não tem aposentadoria. Nenhum Parlamentar se beneficia de aposentadoria, a não ser aqueles que exerceram mandato até 1990, porque a partir de 90 extinguiu-se o Fundo de Previdência que havia aqui na casa.
A partir dessa data não há mais aposentadoria. Acho que é importante que toda a mídia saiba disso. O que ocorreu – e li a matéria na Folha de Londrina hoje -, o Presidente da Unale ontem fez um comentário que não tem nada a ver com a Mesa Executiva da Assembleia e muito menos com a Assembleia, que a Unale está vendo a possibilidade da criação de um Fundo Complementar de Aposentadoria, desde que as Assembleias possam aderir a isso.
Esse é o comentário. Mas, não há nada de concreto e não existe aposentadoria aqui na Casa. Então, é importante que isso fique claro para que esse tema não ganhe corpo e comece a criar problemas para os Sr.s Deputados.
Essa foi uma declaração do Presidente da Unale. Sei que a Unale está trabalhando na criação de um Fundo Previdenciário em que o Parlamentar vai contribuir se as Assembleias aderirem, sei que já existem seis Assembleias que aderiram, mas não se trata de aposentadoria aqui da Assembleia do Paraná. Encerrado o horário do Expediente, passamos à Ordem do Dia.