DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sras. Deputadas – aliás, quero saudá-las neste 8 de março, Dia Internacional de luta pelos direitos das mulheres. Senhores Deputados, reconheço que não iria usar a palavra neste momento aqui na Assembleia Legislativa utilizando o horário do nosso partido PSB, mas como coautor desse Projeto que propõe a revisão do perímetro da área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, quero aqui relatar de forma muito sintética para que todos entendam do que é que estamos tratando e porque estamos tratando disso, porque senão fica uma grande pergunta.
De repente, o Deputado Plauto, Romanelli, Traiano são os devastadores, os destruidores da natureza, o que de fato parece-me que o Deputado Péricles fez. Poderia ter mandado por WhatsApp de todos os Deputados aqui a matéria que a RPC veiculou no sábado pela manhã. O efeito, na minha avaliação, teria sido até melhor e até recomendo que ele faça isso, de enviar pelo WhatsApp o programa.
O programa classicamente muito bonito, sobrevoando com helicóptero a Escarpa Devoniana, câmeras de HD que foram utilizadas em um dia muito lindo, como mostram imagens, falam-se coisas associadas àquelas imagens como se fossemos aprovar o Projeto de Lei aqui e no dia seguinte sair com uma motosserra cortando as árvores nativas, destruindo as furnas, fazendo com que os parques não existissem mais. Essa é de fato a impressão que se quer causar nas pessoas, na opinião pública.
Desculpe-me, muito bonito o programa. Pode até ser premiado. Mas, aquilo que é lindo e que todos admiramos, vamos manter essa sustentabilidade ambiental. O que a mim parece, o que ninguém sabe na verdade é que o Deputado Péricles, ele não diz isso da tribuna, que o que aconteceu na verdade?
Esse movimento que acabou resultando nesse estudo feito a pedido dos Órgãos Ambientais pela Fundação ABC, ele é fruto do quê? De uma ação do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, na verdade de um professor do Departamento de Geografia que entrou com um pedido, em 2014, junto à Secretaria da Cultura, especialmente junto à Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria e o Conselho Cultural da Secretaria publicou – prestem atenção no que vou falar para entenderem do que é que estamos tratando –, eles publicaram no Diário Oficial do dia 5 de setembro de 2014 o comunicado dizendo o seguinte: “Uma vez aberto o processo de tombamento, o bem, edificações, infraestrutura, lavouras, qualquer benfeitoria passa a ter a proteção da Lei Estadual nº 1.211/1953, que dispõem sobre a área do patrimônio histórico, artístico e natural do Paraná.” Na prática, hoje, o senhor sabe, Deputado Rasca, não diz, mas sabe, quando entra um licenciamento ambiental hoje, já na prática o que acontece? Está indo para a Secretaria da Cultura dar parecer.
Os licenciamentos ambientais agora, os órgãos ambientais não resolvem mais o licenciamento ambiental. Por quê? Porque disse o seguinte: Para efeitos da legislação, os 254 mil hectares, que foi pedido o tombamento. Ora, senhores, desculpem-me, vocês sabem o que é tombamento?
Tombamento é o congelamento, congelamento até da paisagem, as variáveis todas, elas são muito muito graves e impactantes. Estamos tratando na verdade de uma das regiões mais importantes do Paraná, região de produção extremamente elevada, baseada em um sistema que é modelado no cooperativismo em nosso Estado e esse setor na verdade é que está ameaçado.
Fui procurado há dois anos mais ou menos, fui procurado por quem? Pelo Presidente do Sindicato Rural Patronal de Ponta Grossa, Gustavo Ribas, que vem a ser inclusive neto do interventor que foi Governador do Paraná, o Manoel Ribas.
Ora, o Gustavo Ribas, que os de Ponta Grossa e da região conhecem, sabem que é uma pessoa extremamente razoável. O que ele me veio? Veio-me preocupadíssimo com o que estava acontecendo, dessa demanda gerada pelo Sindicato Rural Patronal de Ponta Grossa.
E aí, participamos de uma audiência lá na Secretaria da Cultura para discutir a questão do tombamento e surgiu o debate. Qual foi o debate que surgiu? Temos que estudar o que é de fato que tem que ser tombado dentro da Escarpa Devoniana, na Escarpa Devoniana. É o paredão? Duzentos metros para cá? Duzentos metros para lá? Por que daí não altera a paisagem, fica congelada a paisagem do paredão. Qual é a delimitação do tombamento?
Pois bem, foi feito uma encomenda à Fundação ABC, para que ela pudesse estudar a questão do tombamento na aplicação com a metodologia que dispõe a legislação ambiental, o Código Florestal, com todos os parâmetros técnicos que estão envolvidos.
Constatou-se que a delimitação, o perímetro da área feita em 1992 estava errado. E, diga-se de passagem, em 2004 um documento que é assinado pelo Deputado Rasca Rodrigues já dizia que a delimitação estava errada e que tinha áreas que estavam indevidamente incluídas, porque eram áreas de agricultura intensiva.
Ele já disse isso em 2004, através de um documento, mas por razões políticas, exclusivamente políticas, não prosperou. Para os senhores saberem, nesse estudo feito agora pela Fundação ABC tem uma área de 30 mil hectares, que é uma área identificada como uma área frágil e que tem que estar protegida pela biodiversidade, está incluída nessa área. Agora, essa APA levou a APA da Escarpa Devoniana até onde não tem Escarpa Devoniana, levou até o município da Lapa, levou para o município, grande parte, setenta e tantos por cento do município de Balsa Nova, municípios de Ponta Grossa e outras regiões que não são especificamente tratados na questão técnica que envolve a Escarpa Devoniana.
O estudo feito, ele foi feito e o que chamo a atenção dos senhores, que o debate nesta Casa não pode ser um debate ideológico – entendo que cada um pode ter posicionamentos diferentes aqui, um é de esquerda, outro é de direita, outro é centrista, mas estamos tratando de um lado de garantir sustentabilidade ambiental e do outro lado de garantir que o país, o Estado do Paraná e o setor produtivo possam ter tranquilidade para fazer investimentos.
O que não podemos continuar é com a burocracia que está matando este país aqui. Os senhores sabem, aqui, hoje, fazemos licitação de qualquer coisa no Estado, não se consegue viabilizar nada. O Deputado Rasca, como Presidente do IAP, licenciou usinas hidrelétricas em áreas em que havia grande questionamento do licenciamento e foi vítima inclusive, foi objeto de uma Ação Civil Pública, justamente por conta disso, por ter licenciado área de alagamento em terra indígena – o senhor sabe melhor do que eu o que aconteceu, Deputado Rasca.
O problema, na verdade, a complexidade que temos é o seguinte, o que a mim parece, o que senhor tem que demonstrar para mim, o que o Deputado Péricles tem que demonstrar é o seguinte, dizer onde está errado o estudo feito pela Fundação ABC com base na legislação que temos ambiental do país, incluído o Código Florestal, porque, assim, olha, temos hoje as áreas, tanto a APA como outros sítios arqueológicos e outros mais, temos tudo isso hoje em duplicidade ou triplicidade… (É retirado o som.)
- PRESIDENTE (Deputado Guto Silva – PSD): Deputado Romanelli, V.Ex.a gostaria de concluir ou utilizar o tempo…
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Ex.a . Concluo, porque acho este que é um debate que temos que aprofundar. Entendo assim, o grande desafio, Deputado Rasca, é mostrar o seguinte: Onde está errado, na aplicação da legislação, o estudo feito pela Fundação ABC?
É isso. Se o senhor me mostrar isso, não vou defender e vou dizer: Concordo que tem isso, tem aquilo. Por exemplo, já me disseram, falaram-me sobre os corredores de biodiversidade.
Então, é um tema que tem que ser discutido. Talvez é uma questão que a metodologia não incluiria, mas talvez, vamos pensar aqui no macro disto, podemos discutir. Agora, veja, não dá para tratarmos isto aqui em uma luta ideológica como se fosse aqui o Deputado Plauto, o Romanelli, o Traiano, enfim, quem fosse discutir o tema, como se fossemos os malvados destruidores da natureza, porque aqui estamos tratando de forma pública, fizemos e o Deputado Pedro Lupion teve um papel… (É retirado o som.)
- PRESIDENTE (Deputado Guto Silva – PSD): Para concluir,
Deputado. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Desculpa. Desconta o meu tempozinho lá. Deputado Pedro, o que estamos fazendo? Convidando todos a fazer Audiência Pública lá em Ponta Grossa, com a presença de todos, professores da UEPG, dos especialistas de todas as áreas, debate público aberto… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Guto Silva – PSD): Para concluir, Deputado, por gentileza.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Ninguém está fazendo nada escondido. A única coisa que quero dizer, desculpa, quero dizer o seguinte, a única coisa que divirjo é utilizar o vídeo da RPC, que é muito bonito do ponto de vista do que é a Escarpa Devoniana, que é linda… (É retirado o som.) Dá-me o Horário da Liderança do Governo aqui e concluo o raciocínio.
PRESIDENTE (Deputado Guto Silva – PSD): É o mais sensato, Deputado. Por favor. Espaço da Liderança do Governo.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Posso inclusive dar um aparte ao Deputado Péricles. Mas, quero concluir a questão do vídeo.
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Concede-me um aparte, também, Deputado? Só para fazer uma pergunta.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Com o maior prazer. O que ocorre? O vídeo da RPC, a matéria da RPC, desculpe, ela não retrata o que está sendo discutido no Projeto de Lei; mostra o que é a Escarpa Devoniana, não o que estamos debatendo, o que estamos discutindo.
O mapa inclusive mostrado em uma das matérias, não sei onde foi arrumado aquele mapa, porque aquele mapa não retrata o que estamos tratando. Estou dizendo o seguinte, porque o debate a mim parece, Deputado Rasca, V. Ex.a sempre teve o compromisso com a ética e teve um compromisso de fazer as coisas corretas, o que quero de V. Ex.a é que a sua integridade intelectual possa prevalecer nisso, que possa discutir o tema com base nos marcos legais que temos e dizer assim: Esse é o perímetro, as microbacias, tudo isso foi feito com microbacia.
O senhor sabe disso, sabe melhor do que ninguém aqui, porque entende dessa área. Então, assim, V. Ex.a sabe que tem que ser alterado o perímetro… Deputado Rasca Rodrigues (PV): Vamos fazer um compromisso?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Claro, por favor. Com a palavra.
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Eu aceito o perímetro se o senhor aceitar… Eu aceito o perímetro da Mineropar, que entende de solo, que entende de Escarpa. Tanto eu quanto o senhor somos ignorantes neste assunto. Então, vamos fazer isso, o que Mineropar delimitar como Escarpa Devoniana, eu aceito. Vossa excelência aceita?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Aceito.
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Porque eles não partiram do princípio da Escarpa, eles partiram do princípio do que está usando e do que não está usando. Eles não partiram do princípio…
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Parto do pressuposto que é o seguinte…
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Se o senhor aceitar, eu aceito.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Tanto o aspecto geológico, que é o caso da Escarpa, a formação geológica da Escarpa, daquilo que tem que ser protegida, e aí que entra a questão do tombamento, inclusive de algumas…
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Porque deixamos o ideológico de lado, Deputado.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Claro, vamos tratar da questão. E, assim, vamos deixar claro, temos que ter, para votar esse Projeto aqui, tanto o parecer do ITCG, que hoje integra, a Mineropar integra a ITCG com a parte de geologia, quanto do Instituto Ambiental do Paraná.
Temos que ter os dois pareceres sobre esses dois órgãos. Não vou dizer da Sema, que ontem fez um parecer; o parecer pode ser considerado, mas os dois órgãos ambientais no caso específico, um que trata da geologia dessa área, que sabemos que é importante, é o ITCG, e outro o Instituto Ambiental do Paraná. Penso que não teremos a menor dúvida de estar votando isso.
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Porque aí deixa de ser ideológico.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Claro, a questão é técnica.
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Aceito o conceito de Escarpa que é a Escarpa pela Mineropar.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Perfeitamente. Claro, a discussão não é ideológica, a questão é discussão técnica, é isso mesmo.
Deputado Rasca Rodrigues (PV): Aí não fica nem a Universidade de Ponta Grossa, nem a Universidade Federal, fica uma Instituição do Governo para dizer onde é a delimitação da Escarpa. Pronto.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Perfeitamente. Concordo plenamente com V. Ex.a .
Deputado Péricles de Mello. Deputado Péricles de Mello (PT): Tem uma questão muito importante que tanto o Deputado Plauto como o senhor levantaram no debate. Então, vamos seguir uma orientação grega aqui: “A verdade não está com os homens, está entre os homens”. Vamos dizer que a verdade está entre nós, os que são contra e que estão a favor.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Como hoje é o Dia das Mulheres, entre os homens e as mulheres.
Deputado Péricles de Mello (PT): Exatamente. Deputado Romanelli, o senhor fala em tombamento e o Deputado Plauto também. O senhor acabou de dizer que esse estudo, contratou-se a Fundação ABC para analisar a área tombada. É verdade isso?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Não, o início do debate foi sobre o tombamento.
Deputado Péricles de Mello (PT): Então, veja, estamos trazendo para o debate uma coisa de extraordinária importância, que é a questão do tombamento. Os técnicos da Universidade e grande parte da cultura paranaense já estão achando que o tombamento é uma coisa perdida, porque o Governador fez um
Decreto que qualquer tombamento tinha que passar por ele e depois veio mais um Projeto em cima. Já está perdido o tombamento e agora veio mais a redução da APA.
O pessoal ficou desesperado. Acho que se trouxermos, abrirmos a questão do tombamento, o debate vai ser muito forte, porque pode resolver as duas coisas: a APA como região de amortecimento, e a área que deve ser tombada. Aí o debate fica muito mais amplo.
Acho que esse aspecto que vocês trouxeram foi muito importante, levarmos inclusive amanhã na discussão no Teatro Ópera. Agora, só quero fazer uma correção.
Claro que sigo muito a orientação do Padre Geocientista, um dos maiores cientistas dos Campos Gerais, Deputado Romanelli, o Gilson Burigo, que é um geólogo conhecido internacionalmente, têm vários geólogos no departamento de geociências, que são pessoas de notório saber.
Então, as coisas que eles me dizem não são coisas ideológicas e nem populistas. Além disso, vários técnicos, o Clóvis, que apareceu nessa reportagem da Globo, também o pessoal da Mineropar com quem conversamos, Deputado Rasca, todos os técnicos com os quais conversei, pessoal de agronomia da UEPG, eles dizem que a Escarpa é uma região de amortecimento que não proíbe atividade econômica, que ela vai amortecer a área central da Escarpa, que tem que ter uma decisão mais firme, mais impeditiva de certas atividades econômicas.
Foi esse o argumento que defendi o tempo todo. Só queria esclarecer isso, Deputado Romanelli.
Deputado Felipe Francischini (SD): Permite um aparte, Deputado Romanelli?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Agradeço.
Deputado Felipe, por favor. Deputado Felipe Francischini (SD): Deputado, até gostaria de fazer uma pergunta. Tenho estudado há alguns meses já este Projeto e um ponto que me suscita muitas dúvidas é quanto à constitucionalidade de Parlamentares terem apresentado o Projeto, se não seria um tipo de vício de iniciativa.
Procurei em três doutrinas de Direito Ambiental, uma delas foi um autor muito famoso, que é o Paulo Afonso Leme Machado, ele fala sobre toda a questão da regulamentação, delimitação e criação de APA’s, mas não toca no assunto da questão da iniciativa parlamentar ou questão de iniciativa do Executivo.
Ainda continuo estudando, estou lendo alguma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do STJ e não cheguei ainda a uma conclusão. Então, gostaria de saber, na sua visão, Deputado, se é possível um Projeto de um Parlamentar delimitar uma APA? Porque se é possível delimitar uma APA por Projeto de iniciativa Parlamentar, também é possível que criemos outras APA’s por iniciativa de qualquer um de nós aqui. A mim parece um pouco estranho, mas ainda estou estudando o tema.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Não. Inclusive quero dizer que publicamente V.Ex.a , na Comissão de Constituição e Justiça, votou pela constitucionalidade e legalidade deste Projeto de Lei.
(Deputado Francischini fala fora do sistema de som.) Não, não. Estou dizendo que V.Ex.a votou na CCJ.
Deputado Felipe Francischini (SD): Não. Com certeza. Mas, é um tema que ainda me gera muita dúvida.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Votou favoravelmente.
Deputado Felipe Francischini (SD): Assim como muitos Deputados votam uma coisa na CCJ e votam outra aqui no Plenário.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Parece-me aqui, inclusive mostrei para alguns Parlamentares, depois encontramos uma solução, era o Governo Jaime Lerner e era época da implantação do Polo Industrial de São José dos Pinhais e apresentei aqui um Projeto de Lei, criamos a APA do Arujá, que era para poder de fato continuar. Depois o Governo recuou, enfim, tirou aquela área do Arujá fora e ficou resolvida a questão, e foi aprovada uma Lei Municipal criando a APA do Arujá.
Estou contando isso porque assim foi o instrumento que nós inclusive utilizamos para proteger o Arujá. Pois não, Deputado Rasca.
DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): Isso foi feito pelo Governo na véspera da Audiência Pública. Fomos para a Audiência Pública e fomos surpreendidos com um Decreto do Governador acabando com a APA. Quando ele acabou com a APA, permitia a instalação da Renault, foi na véspera, em dezembro de 96.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): É. É que agimos naquele momento. Sobre a questão da constitucionalidade, creio que é um tema que a mim parece superado. A questão aqui que vamos discutir é o mérito mesmo.
Deputada Cristina. Deputada Cristina Silvestri (PPS): Não, só para contribuir. O Deputado Cezar Silvestri, em 92, criou a APA da Serra da Esperança.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sim. Então, pronto. Olha, é um bom exemplo aqui. Deputado Cezar Silvestri criou a APA da Serra da Boa Esperança, que, aliás, é um corredor de biodiversidade dos mais importantes que temos no Estado do Paraná.
O que quero dizer é o seguinte, não estamos aqui para de fato cometer algum ato que possa amanhã ou depois você ser questionado que tenha cometido um crime contra o meio ambiente.
Não vamos votar aqui uma Lei que não haja um amplo convencimento de todos sobre a importância. E, mais do que tudo, creio assim: A metodologia utilizada para delimitar a APA foi com base na legislação ambiental que temos no país e utilizando-se também o novo Código Florestal, utilizando-se desses parâmetros tanto da biodiversidade quanto, claro, que envolve as questões geológicas.
O restante é participar do debate, aprofundar-se, discutir, porque, sinceramente, a discussão ideológica, devemos fazê-la ainda nos bancos da academia, não é? Ou, então, sabemos que muitos têm posicionamentos, respeitamos o posicionamento político, mas o debate ideológico, sinceramente, acho que não é o caso de travarmos, até porque, Deputado Péricles, se um bom cientista nos convencer, vai ser tão evidente o convencimento que obviamente ou vai ser alterado o estudo ou vai ser questionado o estudo.
Ou seja, na verdade estamos tratando aí de um tema de interesse público de forma aberta, pública e transparente. Aliás, nunca foi feito o que está sendo feito.
A Audiência Pública não é aqui na Assembleia, no Plenarinho, é lá em Ponta Grossa, para que todo mundo vá, que participe. Quero convidar todos que têm interesse, a favor ou contra, para participarem da Audiência Pública na sexta-feira, a partir das 9 horas, só não sei o local. Vossa Excelência podia… Teatro Ópera.
Deputado Péricles de Mello (PT): Cine Teatro Ópera.
PRESIDENTE (Deputado Guto Silva – PSD): Para concluir, então, por favor.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluir, Ex.a . Agradeço. Teatro Ópera, 9 horas, sexta-feira, em Ponta Grossa, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que altera o perímetro da Escarpa Devoniana.