Após as medidas do ajuste fiscal e administrativo desde o fim de 2014, a situação do Estado do Paraná é de equilíbrio. A avaliação é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, que falou sobre as medidas na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná).
Romanelli adiantou que não se pode mais falar em aumento de impostos, mas sim em adequar a estrutura do estado a uma nova realidade de arrecadação pela qual passam todos os governos nas esferas municipal, estadual e federal. “Reconheço que ainda serão necessárias novas medidas para enfrentar a crise. Mais que isso, precisamos adequar o estado à nossa capacidade arrecadatória. Mas não se pode mais falar em aumento de tributos”, disse.
Abaixo, a entrevista completa ao site da OAB Paraná.
O senhor tem dito sempre que o estado não pode ser avestruz e fingir que não há crise. Por outro lado, apesar de todas as medidas o Paraná ainda está em dificuldade. Qual é exatamente a situação?
Fizemos um ajuste fiscal em 2014 e reconheço que ainda serão necessárias novas medidas para enfrentar a crise. Mais que isso, precisamos adequar o estado à nossa capacidade arrecadatória. Mas não se pode mais falar em aumento de tributos. Na última série de medidas a OAB até se posicionou, apontando inconstitucionalidades, mas foi algo necessário e precisaremos de novas medidas.
Mesmo diante da crise, há repasses fixos para o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a própria Assembleia. Da parte do governo, há intenção de alterar esse quadro?
O governo pretendeu mudar, mas não teve respaldo no âmbito da Assembleia Legislativa. Em 2010 o modelo fixo foi estabelecido. A Assembleia tem, anualmente, devolvido o excedente e os demais poderes têm empregado os recursos na expansão da prestação dos serviços. O MP, por exemplo, gasta todo seu orçamento, sendo 95% com pessoal. Há dois fundos que não integram os limites do orçamento e que vão integralmente para o Judiciário: o Funjus e o Funrejus. Só o Funrejus soma R$ 300 milhões por ano e essa receita tem bancado os investimentos do Tribunal de Justiça na criação de novas comarcas, na nomeação de juízes e também em todo o processo de informatização. Penso que temos de construir pactos de governabilidade para, dentro das receitas possíveis, adequar os orçamentos. Todo o incremento que o estado teve em 2015, como resultado do ajuste fiscal, não foi repassado. Houve o entendimento de que os recursos deveriam ficar no Executivo.Então a situação atual é de equilíbrio?
No momento, sim. Mas se olharmos para o médio prazo, sabemos que o Paraná terá problemas. Hoje são 270 mil servidores públicos, entre ativos e inativos. Desses, 30 mil poderão se aposentar nos próximos cinco anos. Não conseguiremos repor esse contingente e haverá uma queda na oferta de serviços públicos. O quadro é grave mesmo. Muito grave no médio prazo.
O que o senhor chama de médio prazo? Dez anos? Menos?
Este ano, na Polícia Militar já gastamos mais com a folha dos inativos do que com a dos ativos. A previsão era de que isso ocorresse em 2017, mas o fato se antecipou. Olhando o quadro dos servidores em geral, em 2023, que está logo aí, teremos um empate entre as folhas de ativos e inativos.
E nos demais aspectos, como está o orçamento?
Cortamos muitos incentivos. Creio que é um campo em que podemos avançar, mas como há muitos contratos que tratam disso, temos de ser cuidadosos e preservar a legalidade. O fato é que o corte de incentivos fiscais ajudou a elevar a arrecadação em 2016 em R$ 400 milhões.
E que perspectivas podemos ter do governo estadual com Rafael Greca, que é da base aliada, na prefeitura de Curitiba?
Creio que ganharemos em temas importantes na área de políticas públicas, como a saúde e os esportes. Na área do transporte já foi anunciada a volta da integração. Na área de segurança pública haverá ganhos porque, embora seja responsabilidade estadual, é necessário ter um grande articular das políticas na prefeitura. Todas essas questões ganharão muito com as boas relações entre governador e prefeito.
O senhor tem dito sempre que o estado não pode ser avestruz e fingir que não há crise. Por outro lado, apesar de todas as medidas o Paraná ainda está em dificuldade. Qual é exatamente a situação?
Fizemos um ajuste fiscal em 2014 e reconheço que ainda serão necessárias novas medidas para enfrentar a crise. Mais que isso, precisamos adequar o estado à nossa capacidade arrecadatória. Mas não se pode mais falar em aumento de tributos. Na última série de medidas a OAB até se posicionou, apontando inconstitucionalidades, mas foi algo necessário e precisaremos de novas medidas.
Mesmo diante da crise, há repasses fixos para o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a própria Assembleia. Da parte do governo, há intenção de alterar esse quadro?
O governo pretendeu mudar, mas não teve respaldo no âmbito da Assembleia Legislativa. Em 2010 o modelo fixo foi estabelecido. A Assembleia tem, anualmente, devolvido o excedente e os demais poderes têm empregado os recursos na expansão da prestação dos serviços. O MP, por exemplo, gasta todo seu orçamento, sendo 95% com pessoal. Há dois fundos que não integram os limites do orçamento e que vão integralmente para o Judiciário: o Funjus e o Funrejus. Só o Funrejus soma R$ 300 milhões por ano e essa receita tem bancado os investimentos do Tribunal de Justiça na criação de novas comarcas, na nomeação de juízes e também em todo o processo de informatização. Penso que temos de construir pactos de governabilidade para, dentro das receitas possíveis, adequar os orçamentos. Todo o incremento que o estado teve em 2015, como resultado do ajuste fiscal, não foi repassado. Houve o entendimento de que os recursos deveriam ficar no Executivo.Então a situação atual é de equilíbrio?
No momento, sim. Mas se olharmos para o médio prazo, sabemos que o Paraná terá problemas. Hoje são 270 mil servidores públicos, entre ativos e inativos. Desses, 30 mil poderão se aposentar nos próximos cinco anos. Não conseguiremos repor esse contingente e haverá uma queda na oferta de serviços públicos. O quadro é grave mesmo. Muito grave no médio prazo.
O que o senhor chama de médio prazo? Dez anos? Menos?
Este ano, na Polícia Militar já gastamos mais com a folha dos inativos do que com a dos ativos. A previsão era de que isso ocorresse em 2017, mas o fato se antecipou. Olhando o quadro dos servidores em geral, em 2023, que está logo aí, teremos um empate entre as folhas de ativos e inativos.
E nos demais aspectos, como está o orçamento?
Cortamos muitos incentivos. Creio que é um campo em que podemos avançar, mas como há muitos contratos que tratam disso, temos de ser cuidadosos e preservar a legalidade. O fato é que o corte de incentivos fiscais ajudou a elevar a arrecadação em 2016 em R$ 400 milhões.
E que perspectivas podemos ter do governo estadual com Rafael Greca, que é da base aliada, na prefeitura de Curitiba?
Creio que ganharemos em temas importantes na área de políticas públicas, como a saúde e os esportes. Na área do transporte já foi anunciada a volta da integração. Na área de segurança pública haverá ganhos porque, embora seja responsabilidade estadual, é necessário ter um grande articular das políticas na prefeitura. Todas essas questões ganharão muito com as boas relações entre governador e prefeito.