DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Por concessão do Líder da Oposição, vou falar da tribuna da Oposição porque V.Ex.a não via da onde vinha a minha voz, mas falo aqui porque vou tratar dos temas que foram tratados pelo Deputado Maurício Requião, pelo Professor Lemos, pelo Deputado Tadeu, enfim, pelos oradores que hoje falaram sobre temas que são temas importantes.
Penso eu que esta Casa de Leis tem que ter transparência em tudo que acontece dentro e fora dela. Ontem, o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma apresentação com base na discussão que temos travado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E aí entra claro não a discussão do orçamento de 2016, mas do orçamento de 2017, porque a LDO vai balizar o orçamento futuro do ano que vem, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.
E o desafio que o Secretário pôs a todos que participaram dessa discussão e desse debate e como, ao contrário do que diz o intrépido e jovem Deputado Maurício Requião, não há salas escuras no Palácio, não há segredos, Deputado Rasca, na República, aliás, vivemos na época do Wikileaks, vivemos na época da transparência plena de tudo, inclusive com as famosas operações que seguem o princípio do escândalo de Watergate, que é só seguir o dinheiro que vai se descobrindo quem são os ladrões do dinheiro público.
É seguir o dinheiro e se chega aos ladrões. É simples a equação. Mas eu dizia que o Secretário Mauro Ricardo Costa, com base nas projeções que estão sendo feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Banco Central e pelo desempenho da receita e, claro, da despesa no Estado do Paraná, presume-se um crescimento, na melhor hipótese, de 3% do real do orçamento de 2016 e na hipótese mais provável um crescimento zero, descontada, é claro, a inflação. E para 2017 o quadro agrava-se, infelizmente.
Infelizmente, Deputado Nereu Moura, o quadro de 2017 é um quadro complexo. E tem uma questão que está posta e não adianta fazermos de conta que não temos um problema, temos um problema, sim…
Deputado Guto Silva (PSD): Deputado Romanelli…
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência, Ex.a. Temos um problema sim, temos que efetuar a implantação e o pagamento das promoções e progressões dos servidores públicos estaduais.
São pelo menos 17 carreiras estruturadas que estão com promoções e progressões, que são direitos previstos na Legislação e que estão em atraso, estão com atrasos que somam hoje, considerando julho de 2016 até o dia 31 de julho, já incluindo julho, somam R$ 346 milhões de atrasados, R$ 346 milhões.
Se considerarmos até o final do ano e o 13.º, esse valor chegará a mais de R$ 700 milhões. Ora, senhores, senhoras, aos que nos visitam, que nos acompanham, quando não se paga, quando não se implanta e não se paga a promoção e progressão do salário do servidor, você congela a carreira dele.
Isso já foi dito aqui, o Professor Lemos até, não sei se usou essa expressão congelar, mas congela a carreira. Não é justo não implantar a promoção e a progressão do policial militar, do professor e da professora, do servidor público, do funcionário de escola. Por isso que o Secretário disse, para quem participou da discussão: tem duas alternativas, ou paga-se a reposição ou paga-se as promoções e progressões.
Não dá para pagar as duas com o orçamento de 2017. O problema não está em 2016. Está nesse passivo que tem que ser pago. E tem que ser pago em 2017. E, após a implantação e o pagamento, se faz a aplicação do previsto na Lei que concede a revisão anual de salários. Essa foi uma discussão feita, proposta dita pelo Secretário da Fazenda.
Foi uma discussão transparente. Trago aqui à tribuna dessa forma pública, sem nenhum subterfúgio, dizendo a realidade. Não dá para fugir da realidade do País que estamos vivendo. Hoje saíram os dados divulgados pela PNAD -Contínua que mostrou que chegamos agora a 11 milhões de desempregados.
De 2015 para cá 3 milhões de desempregados no Brasil. Até o final do ano que vem, a previsão de 2017, Deputado Tercílio, é ter mais 2 milhões de desempregados. Vamos chegar a 13 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados que não têm, nós sabemos, estabilidade no emprego, não têm garantia, não têm promoção, não têm progressão. E ainda o Governo reduziu as parcelas e o valor do seguro desemprego.
Então, sabemos que o tamanho do impacto social é muito grave. E não dá para fazermos aqui como “Alice no país das maravilhas” como se estivéssemos vivendo em uma ilha. Não somos uma ilha!
A economia do ano passado para cá ao invés de melhorar, ela, efetivamente, piorou. E olha, infelizmente, nós sabemos: a previsão é que a recuperação da economia será muito lenta. Não haverá, infelizmente, nenhum toque de mágica, Deputado Nelson Luersen, para resolver a situação. Não sei se V.Ex.as acompanharam a decisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ontem.
A Assembleia do Rio Grande do Sul congelou os orçamentos de 2017. Congelou, literalmente congelou. E todos os recursos que tiver a mais serão utilizados para investimentos nas áreas da segurança, saúde e outras áreas que são prioritárias para o Governo. Estou dizendo isso e antes de concluir o meu raciocínio, concedo o aparte ao Deputado Guto Silva.
Deputado Guto Silva (PSD): Obrigado, Deputado Romanelli, pela deferência. Tenho acompanhado vosso raciocínio e muito oportuno, traz luz a um tema importante. É importante reforçar os indicadores econômicos do País, não estamos aqui isolados dessa realidade. Mas vou trazer uma frase que gosto sempre de frisar e acho que é importante.
Essa próxima década, como tivemos a década de combate à inflação, da redemocratização, será a década do custeio. E o Jorge Lemann, que é um dos maiores empresários do Brasil, tem uma frase que gosto muito “custo é igual a unha, se você não cortar, cresce”. E vivemos, de fato, a crise do custeio em nosso modelo federativo.
Quero trazer apenas um assunto que devemos, concordo com V.Ex.a, devemos debater com a sociedade, dar transparência a isso, a despesa do Estado do Paraná cresceu 40% em seis anos, de 2010 para 2016 nosso custeio aumentou 40% apenas com folha. Vamos abrir essas informações. É importante dar transparência para ampliarmos o debate. Parabéns!
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Guto, cresceu 40% descontada a inflação. Crescimento 40%, crescimento real do gasto do pessoal, sabemos disso. Entendo assim, na Assembleia temos os Deputados que são da Situação, da Oposição, do Grupo Independente, mas acho assim, temos que construir, através do diálogo, soluções para os nossos problemas. Senão, Deputado Maurício, vamos virar o Rio Grande do Sul. Vamos ter que congelar… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vamos ter que congelar, por isso, sou favorável que o servidor público tem o direito de receber a promoção e a progressão. Ele tem o direito, é vantajoso para o servidor. E temos que ter a coragem de debater e discutir todos os assuntos, sem nenhum tipo de preconceito. É isso, obrigado.