Quero começar por esclarecer dois temas que serão tratados na sessão de hoje. A primeira se deve sobre a discussão que foi trazida pela coluna do jornalista Celso Nascimento em que ele questiona o fato de a secretaria da Fazenda estar pagando obrigações de Estado mediante ofício. O sistema de informatizar da secretaria da Fazenda do Paraná e do Brasil, que interligada a um sistema nacional, está sofrendo uma modificação por parte das alterações que a secretaria do Tesouro Nacional tem feito e isso tem obrigado a secretaria da Fazenda a cumprir as obrigações e utilizar esta metodologia. A própria espetoria do Tribunal de Contas já tem todas as explicações e tecnicamente já entendeu qual a dinâmica.
A outra questão que foi trazida pelo deputado Requião Filho. Em relação ao factóide do 817 milhões de superávit em 2014. Só se o governo fosse muito perverso deixaria de pagar 29 mil professores PSS no dia 31 de dezembro de 2014 se tivesse dinheiro em caixa. É por óbvio que não havia o recurso em caixa. Aquele é o recurso antes de fazer os repasses ao poderes Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O orçamento é deficitário e se refere ao poder executivo.
Se cria como uma lenda urbana a ideia de que está sobrando dinheiro no caixa, mas não está. Temos um déficit de 2 bilhões de reias financeiros, porque a Alep votou para 2015 um orçamento que tem receita superestimada e que não vai se realizar. O fato é que o governo tem tomado medidas orçamentárias para que, a partir de janeiro de 2016, tenhamos absoluta normalidade administrativa no Estado.
Temos responsabilidades, negociamos mais de um mês em uma solução para o empasse que nós estávamos vivendo. Depois que o poder executivo encerrou a negociação e determinou que os professores voltassem às salas de aula, nós aqui por meio da liderança do governo e da presidência da assembleia, reabrimos a discussão e fomos em busca da solução. Construímos com diálogo aberto e fraterno, com a bancada independente, com a bancada de oposição, com os deputados da base de apoio, cada um deles fazendo esforço para que pudéssemos encontrar o caminho. Nós todos fizemos um acordo público com a APP Sindicato, com o fórum das entidades sindicais. Ou foi tudo faz de conta? Ninguém esteve na reunião da presidência desta casa na semana passada. Os representantes sindicais não representam os servidores? Ou os 70% dos 10 mil professores que estavam ontem na assembleia, não encerraram a greve com base num acordo?
O fato é que divergir, sim. Agora aqui no parlamento, quem deu a palavra, quem fez acordo, cumpre o compromisso. Quero saudar as mulheres aqui do parlamento que muitas delas honram a palavra. Mas tem muito cara grande que não honra as palavras que disse. Infelizmente as pessoas não podem ter duas falas. Não pode ter uma fala na liderança do governo, na presidência da Alep e aqui na tribuna ter outra. Foi feito um acordo para solucionar a greve aqui nesta Casa. Foi feito um acordo para abonar as faltas dos professores, para reconhecer que a falta foi pela greve e que ninguém tivesse desconto no salário com reposição das aulas. Foi feito um acordo para o governo retirar a ação judicial que tramita contra o sindicato e as multas que foram dadas não só a APP Sindicato, mas aos sindicatos das universidades.
Temos responsabilidades. Quem tem responsabilidade, vota a favor do projeto. Quem não tem compromisso com a governabilidade, com a realidade que nós vivemos, sabota. Não honra a palavra, pois pelo jeito a palavra nada vale. Os servidores não sabem, mas tem muita gente que não quer votar este projeto para dar reajuste zero. Muita gente quer deixar o Estado ingovernável. E nós não podemos aceitar, pois quem lê, quem estuda, percebe que este projeto garante ao servidor público em três anos repasse total do índice inflacionário e nenhuma perda financeira. Quem grita mentira, não pensa pela própria cabeça. Está pensando pela cabeça de outros.
Sempre tenho dito que o diálogo há de vencer a intolerância e eu espero que de fato vença. Entendo que todas as manifestações são de fato legítimas, mas também entendo que a base de apoio ao governo tem um compromisso com a governabilidade. O líder da oposição, Tadeu Veneri, tem palavra. O professor Lemos, creio eu, tem palavra. Nós temos que divergir sim, mas quando se constrói entendimentos, tem que se honrar exclusivamente com aquilo que se combinou e que se acordou. Nós temos um compromisso com a APP Sindicato do reajuste. Nós temos um compromisso das faltas e da não punição aos diretores e também o compromisso de não retirar a multa do sindicato. O governo vai cumprir seus compromissos, como tem cumprido todos. Agora quem quiser jogar para a plateia para ter mais curtidas no facebook e fazer de conta que está lutando, faça o que quiser. Eu sei o tamanho da responsabilidade que eu tenho nas minhas costas e cada uma das senhoras e senhores aqui. Nós não viemos aqui para fazermos de conta que somos deputados. Foi desta forma que a Assembleia tomou a decisão com a greve em suas mãos e deu a solução.
Amanhã temos a assembleia na UEL em Londrina e na sexta-feira nas demais universidades. Espero que rotornem às aulas porque ninguém aguenta mais viver esta situação por nada. O governo tem compromisso de aplicar o reajuste de 7,4% diferenciado para as universidades. O governo sabe de suas responsabilidades e sabe que vai pagar. Já implantou em maio a promoção e progressão dos funcionários da educação. Sei que o governo vai implantar no mês de junho a promoção e progressão dos professores de 2014 que está atrasada. Vai pagar em agosto o atrasado dos funcionários. Em outubro, dos professores. São 260 milhões de reais estes compromissos. Mais os compromissos que foram assumidos com as universidades e com todas as outras categorias profissionais, com a Polícia Militar e Civil, com todos aqueles que temos compromissos.
Peço a todos o compromisso com a governabilidade, com a seriedade nas negociações e com a palavra dada. Venho de uma linha em que eu só tenho uma palavra, não tenho duas. E honro o que falo e que faço. Obrigado.