O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) participou nesta segunda-feira (18) do Simpósio sobre o Trabalho Temporário no Brasil e no Mundo no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O encontro debateu as condições do trabalho temporário, as bases legais e sua importância socioeconômica para o país e o mundo.
Em um dos painéis, Romanelli comentou a relação do tema do simpósio com o trabalho decente. Para a Organização Mundial do Trabalho, este conceito é uma síntese de trabalho produtivo e de qualidade, remunerado, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
“Só para se ter ideia da importância de se tratar disto, o Brasil é hoje o terceiro maior contratante de trabalho temporário no mundo, com quase um milhão de contratos diários. Isto movimenta a economia mas é também um alerta para que se garanta a dignidade e os direitos do trabalhador”, disse Romanelli.
O cenário de estagnação econômica e a consequente alta do desemprego também são pontos que fomentam o debate. “A verdade é que muitas vezes isto faz com que aconteça a precarização do trabalho, o que é ruim não só para o trabalhador e sua qualidade de vida, mas também para o empregador”, comentou.
No Brasil, o trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/74 e pode ser utilizado para substituição de mão de obra efetiva ou para suprir a demanda quando há acréscimo extraordinário de serviço, como acontece em datas comemorativas.
Paraná – Secretário do Trabalho do Paraná entre 2011 e 2014, Romanelli abordou ainda algumas experiências de sua gestão na pasta, como é o caso de encontros macrorregionais que ocorreram em todo o Paraná para debater o trabalho decente.
“A partir disto foi elaborada a Política Estadual de Emprego e Trabalho Decente e criamos grupo tripartite sobre o tema, contato com representantes de instituições governamentais, entidades de empregadores e trabalhadores”, lembrou. Estas ações seguem a Agenda do Trabalho Decente, da OIT.