“A audiência com o Secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin serviu para que confirmássemos que o Paraná está sendo tratado de forma diferenciada e discriminatória pela Secretaria do Tesouro Nacional, que descumpre decisão judicial do STF. Mesmo o governo do Paraná tendo sólida condição de contrair e pagar os empréstimos, a STN nega a liberação dos recursos. O secretário não conseguiu explicar porque estados com condição financeira e fiscal graves, o que não é caso do Paraná, estão recebendo empréstimos e o Paraná não. Daqui a pouco vão acabar pedindo o exame de sangue do Paraná e se o colesterol estiver alterado, não liberam o empréstimo”.
A afirmação foi feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, que integrou a comitiva de deputados estaduais e federais em audiência nesta quarta-feira ( 9) com o secretário do Tesouro Nacional. Além de Romanelli, participaram do encontro os deputados João Arruda ( PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Fernando Francischini (Solidariedade), Edmar Arruda (PSC), Rubens Bueno (PPS), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Reinhold Stephanes (PMDB), Alfredo Kaeffer (PSDB), Osmar Serraglio (PMDB), Dilceu Sperafico (PP), Sandro Alex (PPS), Tadeu Veneri ( PT) e Enio Verri ( PT). Também estiveram presentes o Procurador Geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin, e o chefe do escritório do governo do Paraná em Brasília, Amauri Escudero.
Segundo Romanelli, Arno Augustin alegou que a União não pode liberar os empréstimos porque o Paraná descumpre dispositivo legal que determina a aplicação de 12% das receitas na área da Saúde. “ A STN analisou de forma diferenciada o pedido do Paraná ao mesmo empréstimo concedido aos outros Estados. A discriminação ao Paraná existe, vem desde o governo anterior. A denuncia do senador Requião, levada em consideração pela STN, era requentada e eles já tinham todos os elementos para arquiva-la liminarmente A negativa em conceder os empréstimos pode ser considerada como infringência ao princípio constitucional do Pacto Federativo e aos objetivos fundamentais da República, previstos na Constituição Federal, especialmente seus artigos 1º e 3º”, analisa Romanelli.
O Paraná é a unidade da federação com menos autorizações para realizar empréstimos do país. O Paraná recebeu aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apenas duas operações, que somam R$ 953,5 milhões. Outras cinco, que chegam a R$ 2,4 bilhões, ainda estão bloqueadas.
“ É obvio que estamos sendo discriminados nessa questão da liberação dos empréstimos, senão por motivos políticos, por ação da excessiva burocracia”, diz o deputado. O Paraná está em último lugar ao compararmos o volume de recursos das operações e os habitantes de cada estado. Nesse caso, a STN autorizou R$ 87 por paranaense – 44 vezes menos do que os R$ 3.859 liberados por morador do Amapá, que ocupa o topo do ranking. O Rio Grande do Sul – de população equivalente e economia similar ao Paraná – teve R$ 4,8 bilhões liberados no período e Santa Catarina, com pouco mais metade da população paranaense, outros R$ 9,8 bilhões. Na proporção, cada gaúcho recebeu R$ 435 e cada catarinense, R$ 1.474.