O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta segunda-feira, 13, um pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as responsabilidades da concessionária Ecovia sobre os recentes problemas estruturais que causaram interdições em trechos da BR-277. O expediente utilizado é chamado Notícia de Fato e reforça que a empresa administrou a rodovia por 24 anos.
No documento, Romanelli cita que os incidentes geológicos registrados a partir de 2022 “não acontecem de um dia para o outro” e que as ocorrências poderiam ter sido evitadas ou minimizadas “se tivesse havido serviço de monitoramento geológico, análise dos riscos e planejamento” ao longo do período de concessão. “Precisamos responsabilizar quem deixou de fazer o que deveria ter feito”, disse.
Para Romanelli, se a concessionária tinha conhecimento sobre problemas na rodovia deveria ter feito alertas após o encerramento do contrato. “O que está ocorrendo são questões estruturais da rodovia. O deslizamento de pedras, no ano passado, já era previsto há muitos anos e deveria ter sido tomada uma providência”, afirmou o deputado. “Os afundamentos de pista são fruto da ausência de um monitoramento eficiente sobre a infiltração de água”.
ESTUDO
Um estudo mencionado no ofício encaminhado ao MPF foi feito pelo geólogo Elbio Pallenz em 2022, a pedido da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). No trabalho, o especialista em Geologia da Engenharia afirma que incidentes geológicos como os registrados na BR-277 não ocorrem “num pequeno período de um ano, mas são decorrentes de diversos fatores e de anos de ocorrências”.
O documento também cita manifestação do geólogo Abdel Hach, professor do curso de engenharia civil da UniCuritiba e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), que, entrevista para o site Gazeta do Povo, afirmou que “o afundamento do asfalto no km 33,5 da BR-277, na noite desta terça-feira (7/3), reflete um problema histórico e já tecnicamente anunciado”.
PREJUÍZOS
Romanelli relata que todo o Estado está tendo muitos prejuízos sociais e econômicos com as interdições na BR-277, que é a principal ligação entre as demais regiões do Paraná e o Porto de Paranaguá, e que diante do claro interesse público, pede uma intervenção do Ministério Público.
“Pugna a que esse Ministério Público Federal, se assim entender, requisite às autoridades competentes e a ECOVIA as informações que julgar necessárias, instaurando-se inquérito civil, para após, impetrar a competente ação com vistas a responsabilizar a ECOVIA pelos danos causados”, conclui a manifestação do deputado.