Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher que reconhece as empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher. “É mais um passo, um avanço, no empoderamento da mulher em todos os espaços profissionais e públicos. No Paraná, já temos um conjunto de leis necessário e eficaz na ampliação dos direitos das mulheres”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) um dos autores da proposta.
A concessão do selo, diz Romanelli, vai incentivar as empresas paranaenses a adotarem práticas de crescimento pessoal e profissional da mulher. O projeto é assinado ainda pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD) e Gilson de Souza (PL). Na mesma sessão foi aprovado o projeto das deputadas Cristina Silvestri e Mabel Canto (PSDB), que institui no Paraná, o “Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres” em 24 de junho
“Com o selo, a empresa estará orientada sobre os impactos negativos da ausência de equilíbrio entre trabalho e família. “As mulheres, geralmente, tem duas ou três jornadas de trabalho o que pode resultar na queda da produtividade, entre outros, que podem diminuir a qualidade de vida”, aponta Romanelli. O projeto prevê prêmios e inventivios para práticas como a instalação de creches nas empresas, redução de jornada às lactantes, acompanhamento psíquico-social e o auxílio para resoluções de problemas domésticos.
Procuradoria da Mulher – Para a concessão do selo será composta uma comissão pela Procuradoria da Mulher, Ministério Público Federal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho, OAB/PR, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e deputados estaduais.
A Procuradoria da Mulher deverá publicar anualmente edital de seleção contendo os critérios para concessão do selo, que terá validade de um ano. A cada edição da premiação deve ser elaborada marca identificadora do Selo, com o respectivo ano da edição.
Romanelli destaca o avanço nas conquistas das mulheres no legislativo estadual e citou a instalação da Procuradoria da Mulher há três anos e a criação da Bancada Femimina que tem a garantia da presença de, pelo menos, uma deputada na mesa diretora do legislativo,
O deputado também é co-autor de diversas leis sobre a defesa dos direitos das mulheres. Entre as mais recentes estão a 21.073/2022 que institui a semana de conscientização sobre o ciclo menstrual; 20.717/2021 que combate a pobreza menstrual; a lei 20.595/2021 que criou o código do sinal vermelho para combater a violência doméstica e 20.234/2020 que instituiu a Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência Contra a Mulher.