O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná) pediu apoio ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) na regulamentação das funções e atribuições da Polícia Penal no Paraná e também garantias por parte do Estado de maior proteção aos servidores vítimas de violência em função do exercício da sua função.
A diretora, Vanderleia Leite e o diretor de Formação Sindical, Daniel Molina, explicaram como atuam os policiais penais no Estado e as necessidades de medidas que garantam mais segurança aos profissionais.
“Vamos debater a minuta de proposta de emenda à Constituição, que possa regulamentar no Paraná a Polícia Penal, que foi uma grande conquista dos agentes penitenciários, e isso vamos tratar diretamente com o governador Ratinho Júnior”, disse Romanelli nesta quinta-feira, 17, ao receber os representantes do sindicato.
Em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, o policial penal Lourival de Souza, 49 anos, foi morto dentro da própria casa, enquanto tomava banho. Três homens invadiram a residência dele dispararam mais de 15 tiros. O caso, que aconteceu dia 12 de agosto, motivou o Sindarspen a buscar apoio junto à Assembleia Legislativa para que casos como possam ser evitados, garantindo uma melhor segurança aos policiais.
Projeto de Lei
Romanelli vai apresentar ao Estado, por meio de requerimento, minuta de proposta de projeto de lei que cria um programa de auxílio de proteção e assistência aos policiais penais, vítimas de violência em função do exercício da sua função, ou em razão dela.
“Precisamos criar um instrumento para garantir a vida de profissionais da segurança pública. O policial penal sempre está exposto quando enfrenta o crime organizado e precisa, muitas vezes, de uma proteção adequada do Estado”, reforça.
A meta, de acordo com o deputado, é propor a criação de uma lei para regulamentar esse programa de proteção, que deve ser editada pelo Governo do Estado. Com isso, os deputados podem debater, apresentar propostas e aprovar a matéria na Assembleia Legislativa, regulamentando a atividade da categoria.
“Esperamos ter avanços em uma categoria que é fundamental justamente para combater a criminalidade, garantir a execução da pena e acabar com a impunidade. São profissionais altamente qualificados e que merecem o nosso respeito”, disse Romanelli.