Mês: julho 2022

DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução para os problemas de segurança nas praças.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores do IBT, disse que a ação civil pública foi necessária para encerrar as dúvidas e definir de quem é a responsabilidade pela manutenção dos antigos postos de cobrança do pedágio. “A verdade é que as praças estavam praticamente abandonadas com sinalização precária e sem iluminação. Um risco para os milhares de motoristas que utilizam as estradas todos os dias”.

Em carta aberta à população paranaense, o IBT reforçou que o Ministério da Infraestrutura definiu a responsabilidade do DNIT para zelo das instalações. “Com a propositura da ação, se comprometeram a restabelecer e manter a sinalização das canalizações das praças de pedágio (cones e barreiras), furtadas ou movimentadas pelo tráfego, preferencialmente com barreiras preenchidas com água para dificultar o manejo e os deslocamentos causados pelo tráfego dos veículos”.

A mensagem do IBT informa que o DNIT também se compromete a instalar placas de sinalização nas praças de pedágio, alertando os condutores sobre a proibição da permanência de veículos nas áreas internas das praças e recolocação das barreiras que impediam o acesso a estas áreas. “Por fim, ainda farão contratação para manutenção da iluminação das praças de pedágio, para troca de lâmpadas queimadas.”

Na audiência na 5ª Vara Federal de Curitiba, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação e que há uma licitação em vias de ser aberta para troca e manutenção de lâmpadas. Participaram membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná.

RECURSOS – O órgão federal esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com placas de madeira. Contudo, explicou que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.

O DNIT informou ainda que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.

Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, “pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência”.

DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução… Continuar lendo DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

Paraná terá política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (União Brasil) – que anexou outros dois projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) e do deputado Plauto Miró (União Brasil) – que prevê a criação da política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto também estabelece as normas de funcionamento para as empresas (ferros-velhos) que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata) com atenção especial à prevenção e ao combate aos receptores de produtos obtidos de forma ilícita.

Os ferros-velhos deverão preencher um cadastro que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública detalhando a quantidade e procedência do material comercializado ou permutado.

Ocorrências – Romanelli explica que a medida busca dificultar a comercialização dos materiais roubados de vias públicas, empresas e residências. “Esse tipo de furto é um crime que não se limita mais aos grandes centros. São diversas ocorrências em cidades pequenas e médias e que causam inúmeros prejuízos à economia paranaense”, disse.

Os furtos de fios de cobre ocorrem, principalmente, nas vias públicas, em prédios e outros locais. Além de cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet, será cobrada a procedência de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios.

E de tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos.

Fiscalização – Os problemas acarretados pelos furtos vão desde a interrupção no fornecimento de energia a sinais de trânsito comprometidos e redes de telefonia inoperantes. “Os custos para o poder público, moradores e comerciantes são altos, pois faz-se necessária a reposição do material com urgência”.

Segundo o projeto aprovado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública vai controlar e fiscalizar as atividades dos ferros-velhos e sucateiros. O Governo do Estado poderá firmar convênios com os municípios, empresas públicas e privadas, para fiscalizar o cumprimento da lei, além de formular diretrizes para o aumento da fiscalização das empresas que comercializam esse tipo de produto.

Paraná terá política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (União Brasil) – que anexou outros dois projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) e do deputado Plauto Miró (União Brasil) – que prevê a criação da política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto também estabelece as normas de funcionamento para as empresas (ferros-velhos) que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata) com atenção especial à prevenção e ao combate aos receptores de produtos obtidos de forma ilícita.

Os ferros-velhos deverão preencher um cadastro que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública detalhando a quantidade e procedência do material comercializado ou permutado.

Ocorrências – Romanelli explica que a medida busca dificultar a comercialização dos materiais roubados de vias públicas, empresas e residências. “Esse tipo de furto é um crime que não se limita mais aos grandes centros. São diversas ocorrências em cidades pequenas e médias e que causam inúmeros prejuízos à economia paranaense”, disse.

Os furtos de fios de cobre ocorrem, principalmente, nas vias públicas, em prédios e outros locais. Além de cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet, será cobrada a procedência de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios.

E de tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos.

Fiscalização – Os problemas acarretados pelos furtos vão desde a interrupção no fornecimento de energia a sinais de trânsito comprometidos e redes de telefonia inoperantes. “Os custos para o poder público, moradores e comerciantes são altos, pois faz-se necessária a reposição do material com urgência”.

Segundo o projeto aprovado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública vai controlar e fiscalizar as atividades dos ferros-velhos e sucateiros. O Governo do Estado poderá firmar convênios com os municípios, empresas públicas e privadas, para fiscalizar o cumprimento da lei, além de formular diretrizes para o aumento da fiscalização das empresas que comercializam esse tipo de produto.

Deputados aprovam título de utilidade pública Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que concede o título de Utilidade Pública à Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz. O projeto precisa ser aprovado em mais três discussões e em seguida segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Com a concessão do título, a associação poderá firmar e receber recursos de órgãos públicos e privados.

A Associação pela Paz Aníbal Andraus foi fundada em janeiro de 2017 por um grupo de pessoas com o objetivo comum de proteção aos animais. “A associação realiza ações para estimular o amor e o respeito, divulgar as leis que protegem, além de promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidado com os animais”.

“Além disso, propõe fiscalizar o cumprimento da legislação protetiva, ingressando com ações quando necessário, dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à população de baixa renda, inclusive controlando a população animal através de métodos contraceptivos e criar e manter abrigos para recolhimento e tratamento de animais abandonados”, completa Romanelli.

A associação não tem fins lucrativos e se mantém com a arrecadação de rifas, bingos, vendas de sushi, pudins, feijoadas e sabão líquido, por eles mesmo confeccionados. “Sempre que possível, a associação realiza feiras de doação responsável de filhotes de cães e gatos na praça da Igreja Matriz da cidade”.

Assembleia Legislativa aprova incentivo à produção de bambu

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em terceira discussão, projeto de lei que estimula o plantio do bambu no Paraná. O produto tem diversas aplicações e pode servir de matéria-prima para as indústrias da construção civil, da moda, automotiva, naval e aeroespacial, de embalagens e de cosméticos. Além disso, tem alto teor nutricional e condições de ser usado em programas de combate à insegurança alimentar. O projeto será votado ainda em redação final e segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto de lei, destaca que o bambu apresenta benefícios  sob o ponto de vista social, econômico e ecológico. “Há um grande potencial de exploração e de aplicação do produto, que atende aos pressupostos da sustentabilidade, com benefícios ambientais, econômicos e sociais”.

O projeto também é de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Júnior (Pros), Wilmar Reichembach (PSD), Dr. Batista (União Brasil) e Anibelli Neto (MDB).

Uso e manuseio – Romanelli adiantou que o projeto foi aperfeiçoado pela Associação Brasileira da Indústria e dos Produtores de Bambu e Fibras Naturais (Abrafibra). “São diretrizes gerais que estabelecem um incentivo à produção, com a possibilidade de uma nova fonte de renda no campo”, afirmou.

Segundo a Abrafibra, o Brasil tem mais de 200 espécies de bambu, que cumprem diferentes funções. A entidade informa ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento. “O manejo não requer fertilizantes e agrotóxicos e a cultura é utilizada para neutralizar as emissões de carbono”, explica Romanelli.

O projeto propõe ainda a valorização do bambu como produto agrícola. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, afirmou Romanelli.

A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecnológico do cultivo, manejo sustentado, implantação de polos, centros de referência em cultivo e beneficiamento.”Em especial, nas regiões de produção agrícola baseada  em unidades familiares e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto”.

Emprego e renda – Romanelli disse que a lei objetiva ainda o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração da cultura e o estímulo ao comércio de seus subprodutos. “Linhas de crédito podem ser criadas em apoio às micro e pequenas empresas, além da assistência técnica, a industrialização e comercialização dos produtos do bambu”.

Romanelli adianta ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento, com potencial para ajudar no combate à fome e à insegurança alimentar, devido ao seu alto teor nutricional. Outro benefício citado é de que o manejo não requer a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos.

Paraná terá política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (União Brasil) – que anexou outros dois projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) e do deputado Plauto Miró (União Brasil) – que prevê a criação da política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto também estabelece as normas de funcionamento para as empresas (ferros-velhos) que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata) com atenção especial à prevenção e ao combate aos receptores de produtos obtidos de forma ilícita.

Os ferros-velhos deverão preencher um cadastro que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública detalhando a quantidade e procedência do material comercializado ou permutado.

Ocorrências – Romanelli explica que a medida busca dificultar a comercialização dos materiais roubados de vias públicas, empresas e residências. “Esse tipo de furto é um crime que não se limita mais aos grandes centros. São diversas ocorrências em cidades pequenas e médias e que causam inúmeros prejuízos à economia paranaense”, disse.

Os furtos de fios de cobre ocorrem, principalmente, nas vias públicas, em prédios e outros locais. Além de cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet, será cobrada a procedência de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios.

E de tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos.

Fiscalização – Os problemas acarretados pelos furtos vão desde a interrupção no fornecimento de energia a sinais de trânsito comprometidos e redes de telefonia inoperantes. “Os custos para o poder público, moradores e comerciantes são altos, pois faz-se necessária a reposição do material com urgência”.

Segundo o projeto aprovado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública vai controlar e fiscalizar as atividades dos ferros-velhos e sucateiros. O Governo do Estado poderá firmar convênios com os municípios, empresas públicas e privadas, para fiscalizar o cumprimento da lei, além de formular diretrizes para o aumento da fiscalização das empresas que comercializam esse tipo de produto.

Deputados aprovam título de utilidade pública Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que concede o título de Utilidade Pública à Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz. O projeto precisa ser aprovado em mais três discussões e em seguida segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Com a concessão do título, a associação poderá firmar e receber recursos de órgãos públicos e privados.

A Associação pela Paz Aníbal Andraus foi fundada em janeiro de 2017 por um grupo de pessoas com o objetivo comum de proteção aos animais. “A associação realiza ações para estimular o amor e o respeito, divulgar as leis que protegem, além de promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidado com os animais”.

“Além disso, propõe fiscalizar o cumprimento da legislação protetiva, ingressando com ações quando necessário, dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à população de baixa renda, inclusive controlando a população animal através de métodos contraceptivos e criar e manter abrigos para recolhimento e tratamento de animais abandonados”, completa Romanelli.

A associação não tem fins lucrativos e se mantém com a arrecadação de rifas, bingos, vendas de sushi, pudins, feijoadas e sabão líquido, por eles mesmo confeccionados. “Sempre que possível, a associação realiza feiras de doação responsável de filhotes de cães e gatos na praça da Igreja Matriz da cidade”.

Assembleia Legislativa aprova incentivo à produção de bambu

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em terceira discussão, projeto de lei que estimula o plantio do bambu no Paraná. O produto tem diversas aplicações e pode servir de matéria-prima para as indústrias da construção civil, da moda, automotiva, naval e aeroespacial, de embalagens e de cosméticos. Além disso, tem alto teor nutricional e condições de ser usado em programas de combate à insegurança alimentar. O projeto será votado ainda em redação final e segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto de lei, destaca que o bambu apresenta benefícios  sob o ponto de vista social, econômico e ecológico. “Há um grande potencial de exploração e de aplicação do produto, que atende aos pressupostos da sustentabilidade, com benefícios ambientais, econômicos e sociais”.

O projeto também é de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Júnior (Pros), Wilmar Reichembach (PSD), Dr. Batista (União Brasil) e Anibelli Neto (MDB).

Uso e manuseio – Romanelli adiantou que o projeto foi aperfeiçoado pela Associação Brasileira da Indústria e dos Produtores de Bambu e Fibras Naturais (Abrafibra). “São diretrizes gerais que estabelecem um incentivo à produção, com a possibilidade de uma nova fonte de renda no campo”, afirmou.

Segundo a Abrafibra, o Brasil tem mais de 200 espécies de bambu, que cumprem diferentes funções. A entidade informa ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento. “O manejo não requer fertilizantes e agrotóxicos e a cultura é utilizada para neutralizar as emissões de carbono”, explica Romanelli.

O projeto propõe ainda a valorização do bambu como produto agrícola. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, afirmou Romanelli.

A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecnológico do cultivo, manejo sustentado, implantação de polos, centros de referência em cultivo e beneficiamento.”Em especial, nas regiões de produção agrícola baseada  em unidades familiares e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto”.

Emprego e renda – Romanelli disse que a lei objetiva ainda o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração da cultura e o estímulo ao comércio de seus subprodutos. “Linhas de crédito podem ser criadas em apoio às micro e pequenas empresas, além da assistência técnica, a industrialização e comercialização dos produtos do bambu”.

Romanelli adianta ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento, com potencial para ajudar no combate à fome e à insegurança alimentar, devido ao seu alto teor nutricional. Outro benefício citado é de que o manejo não requer a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos.

Aula de espanhol amplia horizontes de alunos do Paraná, avalia Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 5, que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o ensino obrigatório da língua espanhola na rede estadual de ensino, é um grande avanço para o sistema público de educação e para os estudantes paranaenses.

“O conhecimento de espanhol amplia os horizontes dos alunos que frequentam a rede pública do Paraná”, afirmou Romanelli após a votação da PEC. A proposição recebeu 45 votos favoráveis. “O texto aprovado contempla os anseios da comunidade escolar e está dentro da capacidade do Estado de fazer a implementação das aulas”.

A PEC acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 179 da Constituição do Estado, com a seguinte redação: “O ensino da língua espanhola constituirá disciplina de oferta obrigatória na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, em horários e locais definidos pelos sistemas de ensino, com implementação gradativa até o ano de 2026 e carga horária mínima de duas horas/aula semanais, constituindo-se em disciplina de caráter optativo aos estudantes”.

A redação final da PEC foi elaborada por uma comissão especial de deputados dedicada ao tema. Romanelli é um dos autores do texto original, que foi assinado por outros 21 deputados, e que acabou substituído por uma proposta elaborada dentro da comissão especial. “Houve um grande movimento em favor desta proposta e prevaleceu o consenso sobre a sua importância”, avaliou Romanelli.

Abrangência – O espanhol é falado por mais de 585 milhões de pessoas em diferentes países do mundo. É o segundo idioma em relevância comercial. A língua oficial de 21 países, 19 deles na América, sete países fazem fronteira com o Brasil e dois países (Argentina e Paraguai) fazem fronteira com o Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.