O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 7, a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados da Emenda Constitucional 391, em tramitação desde 2017, que vai garantir um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades brasileiras no mês de setembro. “É importante que haja uma redistribuição das […]
O deputado Romanelli (PSB) defendeu nesta segunda-feira, 29, que o Estado reveja os critérios para fixação dos índices de participação das 32 cidades da margem do rio Paranapanema na arrecadação do ICMS. “É preciso assegurar às cidades paranaenses que possuem áreas alagadas para geração de energia elétrica, a justa distribuição do valor adicionado do ICMS […]