Autor: imprensa

Categorias
Sem categoria

DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução para os problemas de segurança nas praças.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores do IBT, disse que a ação civil pública foi necessária para encerrar as dúvidas e definir de quem é a responsabilidade pela manutenção dos antigos postos de cobrança do pedágio. “A verdade é que as praças estavam praticamente abandonadas com sinalização precária e sem iluminação. Um risco para os milhares de motoristas que utilizam as estradas todos os dias”.

Em carta aberta à população paranaense, o IBT reforçou que o Ministério da Infraestrutura definiu a responsabilidade do DNIT para zelo das instalações. “Com a propositura da ação, se comprometeram a restabelecer e manter a sinalização das canalizações das praças de pedágio (cones e barreiras), furtadas ou movimentadas pelo tráfego, preferencialmente com barreiras preenchidas com água para dificultar o manejo e os deslocamentos causados pelo tráfego dos veículos”.

A mensagem do IBT informa que o DNIT também se compromete a instalar placas de sinalização nas praças de pedágio, alertando os condutores sobre a proibição da permanência de veículos nas áreas internas das praças e recolocação das barreiras que impediam o acesso a estas áreas. “Por fim, ainda farão contratação para manutenção da iluminação das praças de pedágio, para troca de lâmpadas queimadas.”

Na audiência na 5ª Vara Federal de Curitiba, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação e que há uma licitação em vias de ser aberta para troca e manutenção de lâmpadas. Participaram membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná.

RECURSOS – O órgão federal esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com placas de madeira. Contudo, explicou que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.

O DNIT informou ainda que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.

Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, “pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência”.

Categorias
Sem categoria

DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução para os problemas de segurança nas praças.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores do IBT, disse que a ação civil pública foi necessária para encerrar as dúvidas e definir de quem é a responsabilidade pela manutenção dos antigos postos de cobrança do pedágio. “A verdade é que as praças estavam praticamente abandonadas com sinalização precária e sem iluminação. Um risco para os milhares de motoristas que utilizam as estradas todos os dias”.

Em carta aberta à população paranaense, o IBT reforçou que o Ministério da Infraestrutura definiu a responsabilidade do DNIT para zelo das instalações. “Com a propositura da ação, se comprometeram a restabelecer e manter a sinalização das canalizações das praças de pedágio (cones e barreiras), furtadas ou movimentadas pelo tráfego, preferencialmente com barreiras preenchidas com água para dificultar o manejo e os deslocamentos causados pelo tráfego dos veículos”.

A mensagem do IBT informa que o DNIT também se compromete a instalar placas de sinalização nas praças de pedágio, alertando os condutores sobre a proibição da permanência de veículos nas áreas internas das praças e recolocação das barreiras que impediam o acesso a estas áreas. “Por fim, ainda farão contratação para manutenção da iluminação das praças de pedágio, para troca de lâmpadas queimadas.”

Na audiência na 5ª Vara Federal de Curitiba, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação e que há uma licitação em vias de ser aberta para troca e manutenção de lâmpadas. Participaram membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná.

RECURSOS – O órgão federal esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com placas de madeira. Contudo, explicou que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.

O DNIT informou ainda que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.

Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, “pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência”.

Categorias
+ Pedágio

DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução […]

Categorias
Sem categoria

Paraná terá política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (União Brasil) – que anexou outros dois projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) e do deputado Plauto Miró (União Brasil) – que prevê a criação da política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto também estabelece as normas de funcionamento para as empresas (ferros-velhos) que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata) com atenção especial à prevenção e ao combate aos receptores de produtos obtidos de forma ilícita.

Os ferros-velhos deverão preencher um cadastro que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública detalhando a quantidade e procedência do material comercializado ou permutado.

Ocorrências – Romanelli explica que a medida busca dificultar a comercialização dos materiais roubados de vias públicas, empresas e residências. “Esse tipo de furto é um crime que não se limita mais aos grandes centros. São diversas ocorrências em cidades pequenas e médias e que causam inúmeros prejuízos à economia paranaense”, disse.

Os furtos de fios de cobre ocorrem, principalmente, nas vias públicas, em prédios e outros locais. Além de cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet, será cobrada a procedência de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios.

E de tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos.

Fiscalização – Os problemas acarretados pelos furtos vão desde a interrupção no fornecimento de energia a sinais de trânsito comprometidos e redes de telefonia inoperantes. “Os custos para o poder público, moradores e comerciantes são altos, pois faz-se necessária a reposição do material com urgência”.

Segundo o projeto aprovado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública vai controlar e fiscalizar as atividades dos ferros-velhos e sucateiros. O Governo do Estado poderá firmar convênios com os municípios, empresas públicas e privadas, para fiscalizar o cumprimento da lei, além de formular diretrizes para o aumento da fiscalização das empresas que comercializam esse tipo de produto.

Categorias
Sem categoria

Paraná terá política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (União Brasil) – que anexou outros dois projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) e do deputado Plauto Miró (União Brasil) – que prevê a criação da política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto também estabelece as normas de funcionamento para as empresas (ferros-velhos) que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata) com atenção especial à prevenção e ao combate aos receptores de produtos obtidos de forma ilícita.

Os ferros-velhos deverão preencher um cadastro que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública detalhando a quantidade e procedência do material comercializado ou permutado.

Ocorrências – Romanelli explica que a medida busca dificultar a comercialização dos materiais roubados de vias públicas, empresas e residências. “Esse tipo de furto é um crime que não se limita mais aos grandes centros. São diversas ocorrências em cidades pequenas e médias e que causam inúmeros prejuízos à economia paranaense”, disse.

Os furtos de fios de cobre ocorrem, principalmente, nas vias públicas, em prédios e outros locais. Além de cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet, será cobrada a procedência de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios.

E de tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos.

Fiscalização – Os problemas acarretados pelos furtos vão desde a interrupção no fornecimento de energia a sinais de trânsito comprometidos e redes de telefonia inoperantes. “Os custos para o poder público, moradores e comerciantes são altos, pois faz-se necessária a reposição do material com urgência”.

Segundo o projeto aprovado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública vai controlar e fiscalizar as atividades dos ferros-velhos e sucateiros. O Governo do Estado poderá firmar convênios com os municípios, empresas públicas e privadas, para fiscalizar o cumprimento da lei, além de formular diretrizes para o aumento da fiscalização das empresas que comercializam esse tipo de produto.

Categorias
Sem categoria

Deputados aprovam título de utilidade pública Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que concede o título de Utilidade Pública à Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz. O projeto precisa ser aprovado em mais três discussões e em seguida segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Com a concessão do título, a associação poderá firmar e receber recursos de órgãos públicos e privados.

A Associação pela Paz Aníbal Andraus foi fundada em janeiro de 2017 por um grupo de pessoas com o objetivo comum de proteção aos animais. “A associação realiza ações para estimular o amor e o respeito, divulgar as leis que protegem, além de promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidado com os animais”.

“Além disso, propõe fiscalizar o cumprimento da legislação protetiva, ingressando com ações quando necessário, dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à população de baixa renda, inclusive controlando a população animal através de métodos contraceptivos e criar e manter abrigos para recolhimento e tratamento de animais abandonados”, completa Romanelli.

A associação não tem fins lucrativos e se mantém com a arrecadação de rifas, bingos, vendas de sushi, pudins, feijoadas e sabão líquido, por eles mesmo confeccionados. “Sempre que possível, a associação realiza feiras de doação responsável de filhotes de cães e gatos na praça da Igreja Matriz da cidade”.

Categorias
Sem categoria

Assembleia Legislativa aprova incentivo à produção de bambu

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em terceira discussão, projeto de lei que estimula o plantio do bambu no Paraná. O produto tem diversas aplicações e pode servir de matéria-prima para as indústrias da construção civil, da moda, automotiva, naval e aeroespacial, de embalagens e de cosméticos. Além disso, tem alto teor nutricional e condições de ser usado em programas de combate à insegurança alimentar. O projeto será votado ainda em redação final e segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto de lei, destaca que o bambu apresenta benefícios  sob o ponto de vista social, econômico e ecológico. “Há um grande potencial de exploração e de aplicação do produto, que atende aos pressupostos da sustentabilidade, com benefícios ambientais, econômicos e sociais”.

O projeto também é de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Júnior (Pros), Wilmar Reichembach (PSD), Dr. Batista (União Brasil) e Anibelli Neto (MDB).

Uso e manuseio – Romanelli adiantou que o projeto foi aperfeiçoado pela Associação Brasileira da Indústria e dos Produtores de Bambu e Fibras Naturais (Abrafibra). “São diretrizes gerais que estabelecem um incentivo à produção, com a possibilidade de uma nova fonte de renda no campo”, afirmou.

Segundo a Abrafibra, o Brasil tem mais de 200 espécies de bambu, que cumprem diferentes funções. A entidade informa ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento. “O manejo não requer fertilizantes e agrotóxicos e a cultura é utilizada para neutralizar as emissões de carbono”, explica Romanelli.

O projeto propõe ainda a valorização do bambu como produto agrícola. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, afirmou Romanelli.

A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecnológico do cultivo, manejo sustentado, implantação de polos, centros de referência em cultivo e beneficiamento.”Em especial, nas regiões de produção agrícola baseada  em unidades familiares e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto”.

Emprego e renda – Romanelli disse que a lei objetiva ainda o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração da cultura e o estímulo ao comércio de seus subprodutos. “Linhas de crédito podem ser criadas em apoio às micro e pequenas empresas, além da assistência técnica, a industrialização e comercialização dos produtos do bambu”.

Romanelli adianta ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento, com potencial para ajudar no combate à fome e à insegurança alimentar, devido ao seu alto teor nutricional. Outro benefício citado é de que o manejo não requer a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos.

Categorias
Sem categoria

Paraná terá política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (União Brasil) – que anexou outros dois projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) e do deputado Plauto Miró (União Brasil) – que prevê a criação da política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O projeto também estabelece as normas de funcionamento para as empresas (ferros-velhos) que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata) com atenção especial à prevenção e ao combate aos receptores de produtos obtidos de forma ilícita.

Os ferros-velhos deverão preencher um cadastro que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública detalhando a quantidade e procedência do material comercializado ou permutado.

Ocorrências – Romanelli explica que a medida busca dificultar a comercialização dos materiais roubados de vias públicas, empresas e residências. “Esse tipo de furto é um crime que não se limita mais aos grandes centros. São diversas ocorrências em cidades pequenas e médias e que causam inúmeros prejuízos à economia paranaense”, disse.

Os furtos de fios de cobre ocorrem, principalmente, nas vias públicas, em prédios e outros locais. Além de cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet, será cobrada a procedência de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios.

E de tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos.

Fiscalização – Os problemas acarretados pelos furtos vão desde a interrupção no fornecimento de energia a sinais de trânsito comprometidos e redes de telefonia inoperantes. “Os custos para o poder público, moradores e comerciantes são altos, pois faz-se necessária a reposição do material com urgência”.

Segundo o projeto aprovado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública vai controlar e fiscalizar as atividades dos ferros-velhos e sucateiros. O Governo do Estado poderá firmar convênios com os municípios, empresas públicas e privadas, para fiscalizar o cumprimento da lei, além de formular diretrizes para o aumento da fiscalização das empresas que comercializam esse tipo de produto.

Categorias
Sem categoria

Deputados aprovam título de utilidade pública Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que concede o título de Utilidade Pública à Associação pela Paz Aníbal Andraus de Wenceslau Braz. O projeto precisa ser aprovado em mais três discussões e em seguida segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Com a concessão do título, a associação poderá firmar e receber recursos de órgãos públicos e privados.

A Associação pela Paz Aníbal Andraus foi fundada em janeiro de 2017 por um grupo de pessoas com o objetivo comum de proteção aos animais. “A associação realiza ações para estimular o amor e o respeito, divulgar as leis que protegem, além de promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidado com os animais”.

“Além disso, propõe fiscalizar o cumprimento da legislação protetiva, ingressando com ações quando necessário, dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à população de baixa renda, inclusive controlando a população animal através de métodos contraceptivos e criar e manter abrigos para recolhimento e tratamento de animais abandonados”, completa Romanelli.

A associação não tem fins lucrativos e se mantém com a arrecadação de rifas, bingos, vendas de sushi, pudins, feijoadas e sabão líquido, por eles mesmo confeccionados. “Sempre que possível, a associação realiza feiras de doação responsável de filhotes de cães e gatos na praça da Igreja Matriz da cidade”.

Categorias
Sem categoria

Assembleia Legislativa aprova incentivo à produção de bambu

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, em terceira discussão, projeto de lei que estimula o plantio do bambu no Paraná. O produto tem diversas aplicações e pode servir de matéria-prima para as indústrias da construção civil, da moda, automotiva, naval e aeroespacial, de embalagens e de cosméticos. Além disso, tem alto teor nutricional e condições de ser usado em programas de combate à insegurança alimentar. O projeto será votado ainda em redação final e segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto de lei, destaca que o bambu apresenta benefícios  sob o ponto de vista social, econômico e ecológico. “Há um grande potencial de exploração e de aplicação do produto, que atende aos pressupostos da sustentabilidade, com benefícios ambientais, econômicos e sociais”.

O projeto também é de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Júnior (Pros), Wilmar Reichembach (PSD), Dr. Batista (União Brasil) e Anibelli Neto (MDB).

Uso e manuseio – Romanelli adiantou que o projeto foi aperfeiçoado pela Associação Brasileira da Indústria e dos Produtores de Bambu e Fibras Naturais (Abrafibra). “São diretrizes gerais que estabelecem um incentivo à produção, com a possibilidade de uma nova fonte de renda no campo”, afirmou.

Segundo a Abrafibra, o Brasil tem mais de 200 espécies de bambu, que cumprem diferentes funções. A entidade informa ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento. “O manejo não requer fertilizantes e agrotóxicos e a cultura é utilizada para neutralizar as emissões de carbono”, explica Romanelli.

O projeto propõe ainda a valorização do bambu como produto agrícola. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, afirmou Romanelli.

A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecnológico do cultivo, manejo sustentado, implantação de polos, centros de referência em cultivo e beneficiamento.”Em especial, nas regiões de produção agrícola baseada  em unidades familiares e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto”.

Emprego e renda – Romanelli disse que a lei objetiva ainda o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração da cultura e o estímulo ao comércio de seus subprodutos. “Linhas de crédito podem ser criadas em apoio às micro e pequenas empresas, além da assistência técnica, a industrialização e comercialização dos produtos do bambu”.

Romanelli adianta ainda que a planta é de fácil manuseio e tem rápido crescimento, com potencial para ajudar no combate à fome e à insegurança alimentar, devido ao seu alto teor nutricional. Outro benefício citado é de que o manejo não requer a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos.