O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira, 1º de julho, que todo processo de análise, esclarecimentos, discussão e votação das peças orçamentárias estaduais – PPA, LDO e LOA – mostra os avanços na execução do “orçamento da gente” no Paraná, instituído em 2023, marcado ainda pela transparência e expressiva participação dos agentes públicos e da sociedade civil organizada.
“A cada ano o Estado traz inovação nos meios, instrumentos e ferramentas que definem claramente qual que é a perspectiva de receita e a execução do orçamento. Neste ano, a preocupação é com o crescimento da economia e isso pode ter algum tipo de diferencial na execução orçamentária”, destacou Romanelli na audiência pública que debateu pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Romanelli é presidente da Comissão do Orçamento e destacou ainda que os deputados do colegiado vem trabalhando em sintonia fina com as Secretarias da Fazenda e do Planejamento. “Estamos aprimorando cada vez mais as leis orçamentárias. No caso, a LDO é basilar para a confecção da lei orçamentária anual (LOA) – o orçamento-programa que determina onde e como o Estado vai aplicar os seus recursos”, explicou.
Votação
Ainda segundo o deputado, a proposta da LDO de 2026 traz inovações na execução orçamentária em que a mudança da fonte (rubrica) poderá ser feita por decreto e do dispositivo que permite que o dinheiro que não for aplicado pelos poderes até o final do ano volte para o tesouro estadual. “Isso também é um avanço importante para ter de fato a boa gestão do dinheiro público”, disse Romanelli.
A Comissão do Orçamento, segundo Romanelli, votará o texto final na próxima semana – entre segunda-feira (7) e quarta-feira (9) – e a votação no plenário deve ser feita até 15 de julho. “Os deputados apresentaram 161 emendas – 142 emendas de metas que indicam as prioridades na LDO e 19 que alteram o texto do projeto de lei. Vamos fazer um processo aglutinativo em relação às emendas, para que tenhamos um texto enxuto e que dê mais transparência e clareza para a sociedade”, afirmou.
Para 2026, a proposta da LDO prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões – aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano (R$ 78,7 bilhões). Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões. A previsão ainda é de R$ 6,6 bilhões em investimentos, 4,54% maior do orçado para 2025 (R$ 6,3 bilhões). “Em dois anos, o Governo do Estado vai investir, com recursos próprios, R$ 7 bilhões. A maioria desses investimentos será aplicada nas cidades do Paraná”, disse o deputado.
LOA
A partir da aprovação da LDO, a Secretaria da Fazenda elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que detalha o orçamento estadual para o ano seguinte e que será analisado e votado pelos deputados até as sessões finais do legislativo neste ano.
“Avançamos muito na participação popular em todo esse processo na elaboração do PPA, das LDO e das LOA. No ano passado, por exemplo, a LOA recebeu 3.5 mil emendas da sociedade civil organizada e também decidimos nos encontros como essa audiência pública que a Secretaria de Planejamento faça semestralmente a prestação de contas da execução das políticas públicas”, pontuou Romanelli.
Participação
Da audiência participaram o secretário Norberto Ortigara (Fazenda), as deputadas Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT) e Márcia Huçulak (PDS), e os deputados Evandro Araújo (PSD) – relator da LDO, Hussein Bakri (PSD) – líder do Governo, Professor Lemos (PT) e Nelson Justus (UB).
E também o defensor-geral do Paraná, Matheus Munhoz; o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal; o diretor-adjunto da pasta, Rafael Carvalho Falcão; o diretor de Orçamento, Marcos Tadeu Cavalcante; a coordenadora de monitoramento e avaliação da Secretaria de Planejamento, Louise Ronconi de Nazareno;
E ainda do coordenador da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Luís Paulo Gomes Mascarenha; Estefânia Maria de Queiroz Barboza (OAB); Anderson Lechechem (Ocepar); Ademilson Milani (Fecomércio-PR) e Homero Marchese (Fiep).
