A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 31, moção de apoio apresentada pelos deputados da Comissão de Minas, Energia e Água em prol dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) que reivindicam melhorias na carreira, estruturação do órgão e a equiparação salarial frente às demais agências reguladoras federais.
Segundo os deputados, a ANM criada em 2017 é responsável por regular, outorgar e fiscalizar todo o setor mineral, incluindo pesquisa mineral, lavra de substâncias, garimpos, extração de materiais para construção civil, fósseis, água mineral e diamantes.
“Em 2019, a agência repassou R$ 4,5 bilhões aos municípios, estados e União e fez mais de 264 vistorias de barragens até dezembro de 2020. Dos 2.121 cargos da ANM existentes no país, apenas 664 estão ocupados, o que causa um déficit que limita a atuação na oferta, fiscalização e regulação do setor, não podendo atuar com rigor na prevenção de acidentes. As tragédias de Brumadinho e Mariana são exemplos da importância da fiscalização no setor da mineração”, afirmam.
VALORIZAÇÃO
Segundo os servidores da agência, hoje há cerca de 18 mil processos de pedido de pesquisa e lavra mineral parados, aguardando análise e parecer, por conta do baixo quadro funcional e estrutural. As reclamações vão desde a falta de pessoal, saída de servidores para a iniciativa privada (por conta das condições de trabalho), até questões salariais.
Os deputados defendem a premente necessidade de valorização, estruturação e reconhecimento funcional dos servidores e equiparação às demais agências reguladoras do Brasil.
Assinaram a moção os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luís Corti (PSB) – presidente da comissão, Delegado Jacovos (PL) – vice-presidente, Denian Couto (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (PSD).