O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu terça-feira, 2, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, que a sociedade paranaense deve ter participação ativa e acompanhar de perto o novo sistema de pedágios do Estado.
Para Romanelli, o edital da licitação deveria ter uma cláusula que obrigue a instituição de um conselho de gestão da malha estadual.
Na avaliação de Romanelli, a criação deste fórum de acompanhamento das concessões pode ser um dos únicos instrumentos de salvaguarda dos interesses do Paraná dentro do programa de exploração das estradas pela iniciativa privada.
“Esta é uma questão fundamental para que nós paranaenses tenhamos um mínimo de gestão sobre este contrato de 30 anos”, sustentou.
A manifestação ocorreu em aparte ao discurso do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que informava que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vai assinar nesta terça-feira o convênio que transfere para a União os trechos de estradas estaduais incluídas no novo sistema de pedágio.
Segundo Romanelli, o governador já manifestou anteriormente ser favorável à criação do conselho. O deputado acrescentou que a proposta também foi bem aceita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério dos Transportes e Casa Civil da presidência da República. “Há uma boa receptividade dos órgãos federais sobre esta ideia”, afirmou.
A instituição do conselho, explicou Romanelli, foi objeto de uma das 10 emendas elaboradas por ele para defender os interesses dos usuários das rodovias que serão concedidas à iniciativa privada. As proposições foram rejeitadas durante a tramitação legislativa do projeto de lei que autorizou a transferência das rodovias para a União. “Na época, o governador até tinha autorizado que aprovássemos a proposta do conselho”, rememorou.