O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 18, que o orçamento público é essencial para estimular o crescimento econômico do Estado, com investimentos em obras e programas que contribuam para melhorar a vida da população.
“A máquina pública tem que cumprir suas obrigações financeiras e ser um indutor do desenvolvimento socioeconômico”, defende Romanelli, que é presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, por onde tramitam os projetos de lei que tratam dos recursos do Estado.
Nas próximas semanas, os deputados que integram a comissão vão analisar o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi entregue ao legislativo pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
“A comissão tem papel fundamental no processo de construção do orçamento público e, dentro das suas atribuições, vai colaborar para que os recursos cheguem onde é preciso e atendam às necessidades do povo paranaense”, afirmou Romanelli.
Até o final deste ano, a comissão também tem que aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual que vai valer no período de 2024 até 2027.
A LDO é o primeiro passo para a formatação do orçamento do Estado, pois define metas e objetivos para a aplicação das receitas que, para o ano que vem, foram estimadas em R$ 63,7 bilhões – um crescimento de 5% sobre os valores de 2023.
A maior despesa prevista para o próximo exercício é com pessoal, com projeção de R$ 37,4 bilhões para cobrir a folha de pagamento da estrutura pública estadual.
“A LDO é uma carta de intenções e movimentações a serem realizadas em 2024, permitindo a participação de toda a sociedade”, destacou o secretário Garcia Junior.
“Além do cumprimento das metas, estão contemplados recursos que garantam o crescimento do Estado em obras estruturantes, geração de empregos, programas sociais e parcerias com os municípios”, acrescentou o chefe da Casa Civil.