O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou segunda-feira, 3, na reunião da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, que a manutenção do modelo de concessão de rodovias com o pagamento de aporte é uma trava para a oferta de descontos no momento do leilão.
Ele ressalta que o mecanismo também não garante a realização do pacote de obras. “O risco do mecanismo do aporte é que não haja desconto sobre a tarifa-base e nenhuma garantia real da realização das obras”, afirmou Romanelli.
“O aporte acaba sendo um benefício para as próprias empresas interessadas na concessão de rodovias. Hoje, apenas três grupos empresariais do País estão em condições de disputar o novo sistema de pedágios do Paraná”, acrescentou.
Romanelli disse que considera a defesa do aporte como um fator “improdutivo” para a construção de uma modelagem de concessão que vai durar 30 anos.
Ele afirma que o depósito de caução é a melhor forma de garantir as obras e também destaca que a curva de aporte, caso mantido este instrumento, deve começar a partir dos 20% de desconto.
“Temos que trabalhar para ter a tarifa de pedágio mais baixa possível. Isso é lutar pelo interesse público. Tarifa alta, como vimos nos últimos 24 anos de concessão, não asseguram a realização de obras. Este é um fato concreto”, apontou o deputado Romanelli. “Com o aporte há o risco de convalidar um pedágio caro”.