O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta segunda-feira, 29, que o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que regulamenta cargos e funções gratificadas nas universidades estaduais é um grande avanço. “Essa é uma medida de muita importância e trata de um tema que já gerou muita instabilidade”, afirmou.
A mensagem do governador, lida na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, segue para as comissões da casa, em regime de urgência. De acordo com o governo estadual, a medida abrange as sete universidades estaduais e os hospitais universitários.
A proposta regulariza a estrutura de cargos com mais segurança jurídica, definindo com clareza os quantitativos que se destinam a atender aos encargos de direção, de chefia ou de assessoramento. Segundo o governo, a iniciativa atende demandas da UEL, UEM, Unespar, Uenp, UEPG, Unicentro e Unioeste já que não havia lei estadual regulamentando de maneira específica essa política.
Lacuna
O projeto também cria a gratificação de responsabilidade acadêmica, que se aplica de modo exclusivo aos professores que assumirem a responsabilidade de chefia de departamento, coordenador de curso de graduação e de programas de pós-graduação, de cursos de residências previstos em lei e de vice-chefe que exerce as atividades de coordenador de curso, onde estas não existirem.
O texto também autoriza, nos termos do regimento interno de cada universidade, a alteração das denominações de cargos do mesmo nível, desde que não causem aumento de dispêndio. A gratificação tem caráter temporário e não incorporável na inatividade, não podendo ser utilizada para outros fins, sendo automaticamente extinta quando o respectivo curso, departamento ou programa deixar de existir.