O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) considerou um importante avanço a aprovação pelo Senado da proposta que insere na Constituição Federal o direito de famílias em situação de vulnerabilidade social de receber uma renda mínima do Estado. “É uma política pública mais que necessária, que reforça os preceitos da Constituição Cidadã”, afirmou nesta quarta-feira, 10.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou em dois turnos no Senado e segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados federais, as regras para acesso à renda básica deverão ser regulamentadas em lei específica. “É fundamental garantir alguma sustentação financeira a quem mais precisa. Estamos vendo hoje o aumento da pobreza e da miséria”, pondera Romanelli.
Romanelli reforça que o Brasil precisa de um instrumento perene que contribua para reduzir as enormes desigualdades sociais e regionais do País. “Como mandamento constitucional, o programa de renda básica ganha mais segurança de execução”, avalia o deputado, que cita também ganhos para a economia do País.
Segundo ele, existem estudos que demonstram que cada R$ 1 aplicado no programa Bolsa Família, por exemplo, pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em até R$ 1,78. “Há ganhos inquestionáveis para a sociedade com a adoção de um programa de renda mínima. Isso não é só uma questão de justiça social, mas também uma forma de estimular a economia”, afirma.