O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou a importância da proposta do Governo do Estado para expandir o programa de Brigadas Escolares – Defesa Civil para a rede pública municipal. O projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa na segunda-feira (25).
“É uma medida de extrema importância porque, além de melhorar a segurança dentro das escolas, também orienta e conscientiza as crianças sobre os cuidados necessários no ambiente doméstico. De outra parte, leva mais tranquilidade aos pais e profissionais da educação que são responsáveis pelo bem-estar dos alunos”, disse Romanelli.
O programa Brigadas Escolares foi criado em 2015 para promover a adequação dos espaços escolares e atender medidas de prevenção das unidades da rede estadual de ensino, além de capacitar alunos e funcionários para agir em situações de risco. A iniciativa conta com a atuação da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros e das secretarias da Segurança Pública e da Educação e do Esporte.
Desde o início do programa, cerca de 2,2 mil colégios já foram certificados ou estão em processo de certificação. Todos contam com requisitos mínimos das normas de prevenção contra incêndios e mantêm uma equipe de brigadistas. Até o momento, 60 mil pessoas receberam capacitação.
Para obter o certificado do Brigadas Escolares, a instituição de ensino precisa instalar sinalização e luzes de emergência, possuir o número adequado de extintores de incêndio e realizar simulações de abandono do prédio escolar pelo menos uma vez por semestre. Mesmo com a aprovação da lei, a adesão dos municípios é voluntária.