O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 7, a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados da Emenda Constitucional 391, em tramitação desde 2017, que vai garantir um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades brasileiras no mês de setembro.
“É importante que haja uma redistribuição das receitas de impostos. Os municípios têm tido cada vez mais atribuições, a arrecadação local segue baixa e é justo que haja este incremento nas transferências federais”, afirmou Romanelli. “Acompanhamos esta luta dos nossos prefeitos e prefeitas aqui no Paraná. É uma conquista histórica e um reconhecimento à importância das ações dos municípios na melhoria da vida das pessoas”, disse.
A proposta aprovada na quarta-feira, 8, deve ser promulgada pelo Congresso Nacional. O recurso adicional será transferido, inicialmente, de maneira gradual e começa com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em três anos. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que as cidades do Paraná dividam um montante de R$ 95 milhões no próximo ano e R$ 446 milhões a partir de 2025.
Segundo a CNM, os repasses do fundo representam 24,5% da arrecadação nacional do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição e o percentual total já inclui 1% adicional de julho e outro 1% de dezembro.