Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira, 13, a redação final do projeto de lei que tem como objetivo combater a pobreza menstrual, com a distribuição gratuita de absorventes íntimos a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.
“Permitir o acesso de mulheres e meninas ao uso gratuito do absorvente faz o Paraná vencer mais uma frente de desigualdades, sobretudo de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos”, ressalta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos atores da proposta. “Este é mais um exemplo do protagonismo de deputadas e deputados na proteção de quem mais precisa. O Paraná é um Estado pioneiro nesta legislação”, completa.
O projeto de lei foi elaborado ainda pelos deputados Boca Aberta Junior (Pros) e teve apoio de Romanelli, além das deputadas Cristina Silvestre (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Goura (PDT). O texto aprovado é um substitutivo geral apresentado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto
A matéria dispõe sobre a promoção de ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.
A proposta também autoriza que o Estado poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social. “A nova legislação é um grande avanço, uma vez que quase um terço das estudantes deixa de frequentar aulas em razão da falta de absorventes para uso diário”, disse Romanelli.