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Menor tarifa não foi o motivo do fracasso de concessões federais

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (5) que não foi por causa do modelo de menor preço das tarifas que algumas concessões federais de rodovias fracassaram nos últimos anos.

“As concessões não deram certo muito mais pela ampla crise econômica que atingiu o Brasil a partir de 2015, pelas adversidades ocorridas com as empresas durante a investigação da Lava Jato e por problemas burocráticos e legais”, disse Romanelli.

A coluna do jornalista Roger Pereira na Gazeta do Povo listou quatro concessões federais que foram devolvidas recentemente à União. Os exemplos comprovam que o modelo do menor preço não é o fator decisivo para o sucesso ou não da concessão. “Havia inclusive concessões lucrativas”, reforçou Romanelli.

CRISE ECONÔMICA – A opinião do deputado é a mesma do ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Edson Campagnolo.

“As concessões que fracassaram quebraram por conta da Lava Jato, não porque propuseram a menor tarifa. Há mecanismos para garantir o cumprimento dos contratos que podem ser colocados no edital, como seguro-garantia, caução de investimento, obrigatoriedade de apresentação do parceiro financeiro, previsão de responsabilização civil”.

Além da crise econômica, a Lava Jato congelou bens e operações de diversas empreiteiras brasileiras, muitas delas participantes dos consórcios que administravam as rodovias. Isso também inviabilizou financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES).

CONCESSÕES – Entre as concessões devolvidas está a BR-153, de Goiás e o Tocantins. O contrato assinado em 2014 era de responsabilidade da Galvão 153, do grupo Galvão Engenharia e envolvida na Lava Jato. A concessionária paralisou as obras, solicitou pedidos de prorrogação contratual e liberação de empréstimos pelo BNDES, segundo relatório da própria ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Outra concessão impactada pela crise econômica e pela investigação da Lava Jato foi a da BR-040 que liga Brasília a Juiz de Fora. A Invepar, que tinha entre os sócios a OAS, assinou o contrato em 2013 e em 2017 solicitou a devolução do trecho alegando que “as condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros”.

Já a BR-163 do Mato Grosso ao Paraná estava sob concessão para a empresa MS Via, controlada pela CCR, que tem como sócias a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Em 2017, três anos após a assinatura do contrato, a empresa interrompeu as obras e solicitou a revisão do equilíbrio econômico-financeiro por conta de condições adversas da economia, combinadas com prejuízos em função do atraso de licença ambiental.

A espanhola Acciona gerenciava a BR-393 que liga Rio de Janeiro a Minas Gerais. Dez anos depois do início da concessão a empresa solicitou a devolução do trecho apesar de apresentar lucros anuais em seus balanços públicos. Com obras atrasadas e cobranças do MP e do TCU a Acciona argumentou problemas com desapropriações para realizar duplicações e obras na rodovia que corta sete cidades do interior do Rio de Janeiro e um município em Minas.  Atualmente, o grupo KT2 assumiu o trecho pelos 15 anos restantes de concessão, manteve as tarifas de pedágio e fez um aporte de R$ 200 milhões.