Uma série de irregularidades na concessão de pedágio no Norte Pioneiro, na divisa entre o Paraná e São Paulo, aumentou os pedidos de isenção da tarifa na 1ª Vara da Justiça Federal em Jacarezinho. Desde 2016, já foram atendidos 23 mil pedidos. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 5, que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio deve fazer uma audiência pública na cidade para ouvir propostas da comunidade regional acerca dos novos contratos de concessão. A data da audiência ainda não tem previsão.
“Queremos debater com os usuários de rodovias do Norte Pioneiro, a questão que envolve as novas concessões de pedágio no Paraná. Além de separar Jacarezinho do distrito de Marques dos Reis, a Econorte cobra uma das tarifas mais caras do Estado, no valor de R$ 24,4”, diz o deputado.
Isenção
Segundo o juiz federal Gustavo Alves Cardoso, inúmeras ações de isenção de tarifa de pedágio são distribuídas diariamente. “A larga maioria já transitou em julgado [sem mais recursos], já que, lentamente, o número de novas ações vem caindo, seu trâmite é muito célere e, desde 2018, não há mais recurso de nenhum dos réus”, informa.
Ainda de acordo com o magistrado, pelo menos 19 mil ações tiveram condenação em honorários e outros cerca de 5 mil processos estão em fase de cumprimento de sentença.
Além de moradores do Paraná, a isenção também atende usuários paulistas, sobretudo de Ourinhos. No caso de Jacarezinho, os usuários recebem uma carteira e o CPF é cadastrado para isentar o pagamento de tarifa, independente do veículo utilizado. Já para os demais, inclusive de Ourinhos, o cadastro é do veículo e o usuário precisa apresentar documento pessoal, com a carteira de isenção, ao atravessar a praça de pedágio.
Irregularidades
Uma ação civil pública julgada procedente determinou a demolição da praça de pedágio entre o Paraná e São Paulo. Mas, desde 2009, o processo aguarda julgamento de um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pelo contrato, a concessão do pedágio deveria taxar apenas o fluxo de veículos da BR-369, com a praça instalada em Andirá. No entanto, após aditamento, uma nova praça foi aberta na BR-153, transferindo a cobrança de Andirá para Jacarezinho.
Além disso, a praça na divisa do estado está localizada próxima a um manancial de abastecimento de água, o que aponta irregularidade na instalação naquele local. Também considerada irregular, é a cobrança instalada no entroncamento da BR-153 com a rodovia Raposo Tavares, ainda no lado paranaense.
Muitos trabalhadores de Jacarezinho atuam em Ourinhos e o valor da tarifa de pedágio é considerado incompatível com a realidade econômica da região. Vale lembrar que, na divisa entre o Paraná e São Paulo existe o distrito de Marques dos Reis, ainda no lado paranaense.
Para se deslocar até Jacarezinho, os moradores têm de pagar a tarifa de pedágio, já que a praça separa o distrito da sede do município. Romanelli reitera a cobrança da duplicação da rodovia BR-153, entre o trevo da PR-092 (acesso a Joaquim Távora) e a divisa com São Paulo. A concessionária, no entanto, apenas executa obras de manutenção da rodovia, sem a previsão de duplicação do trecho, de cerca de 40 quilômetros.