O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defende a ampliação do debate com o governo federal sobre a nova modelagem das concessões do pedágio para diminuir os preços da tarifa no Paraná. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e nova proposta prevê o pedagiamento de quatro mil quilômetros de rodovias federais e estaduais.
Romanelli participou nesta segunda-feira, 14, do lançamento da Frente Parlamentar do Pedágio que vai trabalhar pelo cumprimento das obras previstas nos contratos com as atuais concessionárias e que o novo modelo de pedágio seja pela tarifa mais baixa e não por outorga ou sistema híbrido (tarifa + outorga).
“O que interessa é tarifa baixa, com maior número de obras no menor tempo possível”, defende Romanelli. O modelo híbrido sinalizado pelo governo federal, segundo ele, vai criar uma espécie de “imposto exclusivo” aos paranaenses.
Mesmos erros
Romanelli explica que este modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias repassam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio. “Por esse modelo, os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.
A pedido do coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (Pros), Romanelli enviou um histórico do atual sistema e das obras que as concessionárias deveriam realizar, mas ainda não finalizaram. No documento de 11 páginas, também relata toda a luta em defesa do usuário das praças de pedágio.
O deputado denuncia a omissão das concessionárias na execução de obras previstas nos contratos de concessão, inclusive nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal.
“Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.
E considera ainda importante a avaliação de consultoria especializada para que todo o inventário seja feito de forma a não promover mais prejuízos ao Estado.
Pelo contrato de concessão, as concessionárias têm de repassar ao Estado todos os bens móveis (como veículos e maquinários) e imóveis, como os prédios que abrigam as praças de pedágio. Além disso, uma série de obras previstas em contrato e que ainda não foram sequer iniciadas, também tem de ser finalizadas até o fim do contrato de concessão.
Fiscalização
Romanelli também defende que o Instituto Brasil Transportes – que fiscaliza o cumprimento dos contratos de pedágio em todo o país – integre a comissão de avaliação do encerramento do contrato de pedágio.
O IBT, segundo o deputado, tem competência para avaliar o patrimônio e elaborar o inventário, a fim de identificar se as obras foram cumpridas e as condições do patrimônio que será repassado ao Estado.
O deputado explica ainda que a proposta é de fiscalizar o cumprimento das obrigações das atuais concessionárias no que diz respeito à segurança de ciclistas e pedestres, bem como debater e propor disposições mais protetivas dentro das novas concessões.
“Juntos com a sociedade paranaense, vamos avaliar previamente, propor alterações e fiscalizar a adequação e o cumprimento da Constituição e das leis nos processos de concessão dos trechos rodoviários federais e estaduais que serão licitados a partir da constituição desta frente parlamentar”, acrescenta.
“Vamos monitorar os processos de licitação para a concessão de rodovias do Paraná. Para isso, é importante a participação de representantes de entidades dos municípios paranaenses, câmaras de vereadores, entidades de classe empresariais e de trabalhadores, do campo e da cidade, e organizações da sociedade civil nas ações da Frente Parlamentar”, observa Romanelli.
A frente parlamentar vai realizar ações e atividades de forma descentralizada, através de meios tecnológicos, além de propor parceria entre a Assembleia Legislativa e organizações governamentais e da sociedade civil sobre o encerramento dos contratos, monitoramento da licitação para os novos e da execução.
“Nesse momento, é preciso propor projetos de lei e a tramitação de projetos em curso e demais medidas legislativas, para a regulamentação dos contratos de pedágio. Não vamos ser enganados de novo”, conclui.