O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 3, a inclusão dos boletins de ocorrência de denúncias na internet de violência contra a mulher que podem ser registrados no www.delegaciaeletronica.pr.gov.br. “A Secretaria de Segurança Pública acatou um pedido da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa através de requerimento da deputada Cristina Silvestri (PSD)”.
O requerimento foi assinado ainda pelas deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC) e os deputados Romanelli, Boca Aberta Júnior (Pros), Soldado Fruet (Pros), Delegado Jacovós (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Gilson de Souza (PSC), Tião Medeiros (PTB), Goura (PDT), Douglas Fabrício (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Do Carmo (PSL).
“Hoje a imprensa traz que os casos de feminicídio tiveram uma alta expressiva em meio à pandemia do coronavírus. O Ministério Público aponta o crescimento de 17,5% – passou de 40 para 47 casos – entre março e abril deste ano em comparação aos mesmos meses do ano passado. O site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil já pode receber registros de mulheres das 399 cidades do Paraná”, disse Romanelli.
Recomendação
No país, segundo Romanelli, os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano, em 12 estados. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta um crescimento de 117 para 143 casos nos dois meses. O fórum adianta ainda para uma queda na abertura de boletins de ocorrência, o que evidencia que as mulheres mais vulneráveis têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.
No Paraná, segundo boletim da Secretaria de Segurança, foram registrados 23 feminicídios no primeiro trimestre de 2020. “A recomendação da Procuradoria da Mulher da Assembleia é a adoção do mesmo modelo na divulgação do boletim eletrônico, ou seja, a divulgação semanal dos casos de violência doméstica durante a pandemia. E que estes números também sejam divulgados em forma de relatório no site da Secretaria de Segurança”.
Mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (41) 99229-2311.
Atividades essenciais
No país, conforme a Agência Brasil, o Ministério da Cidadania aprovou recomendações para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante a pandemia. Foram aprovadas medidas, procedimentos e a reorganização de unidades e serviços para “assegurar proteção e apoiar o distanciamento social, especialmente dos grupos considerados de risco”. As providências de caráter emergencial devem ser observadas por todas as unidades e serviços públicos e pelas entidades de assistência social, ainda que não recebam recursos públicos.
A assistência social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade são considerados atividades essenciais e a sua continuidade deve ser assegurada na pandemia. O documento traz também orientações para a atuação do serviço especializado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social e as medidas direcionadas para a prevenção e o cuidado com as equipes de proteção social do Suas.
O documento registra que, atualmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio e que os casos de violência já existentes estão se agravando, ao mesmo tempo em que surgem novos casos.