O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta segunda-feira, 13, requerimento na Assembleia Legislativa em que defende o aval do Estado, através de suas financeiras, para ampliação e até criação de linhas de créditos especiais para atender os empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas como forma de garantir empregos e renda durante a pandemia do coronavírus.
“É preciso garantir crédito às pessoas e às empresas neste momento de crise provocada pelo coronavírus. Muita gente está com o nome negativado, o que impede o acesso a novos financiamentos. As linhas de crédito devem atender àqueles que lutam para garantir a manutenção de salário e empregos em empreendimentos informais, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresa”, disse.
Historicamente, segundo Romanelli, o problema do crédito é um dos mais grave e excludente do país mesmo com os bancos tendo lucros bilionários. “São mais de 60 milhões de pessoas que estão no Serasa impedidas de ter relações comerciais e bancárias por estarem negativadas”, disse.
Quitação da dívida
“Parece que vivemos em um país diferente. O país dos bancos que tiveram R$ 89 bilhões de lucro em 2019, o maior lucro nominal na história dos bancos, e do outro lado, o restante da economia que está padecendo sem crédito. As empresas estão recorrendo ao sistema bancário e a resposta que estão ouvindo é não. Não é possível continuar nessa situação”, completou Romanelli.
A proposta enviada ao Governo, do Estado prevê que as empresas credoras que concordarem em conceder, no mínimo, 80% de desconto ao valor do débito podem receber diretamente das financeiras o valor correspondente aos 20% do saldo devedor, quitando assim a dívida.
A outra sugestão é de que o credor possa receber diretamente das financeiras instituídas pelo Estado, o montante de até R$ 1.500,00 por meio de quitação plena e total da dívida. Nos dois casos, o credor dará a dívida como quitada e em até 48 horas retirar o nome do devedor do cadastro de proteção, tornando assim as pessoas físicas e jurídicas que se encontram com esse obstáculo intransponível (“nome sujo”) beneficiárias das linhas de crédito emergencial.
Mecanismos
A proposta permite ainda às empresas credoras, o ingresso de recursos financeiros tidos como teoricamente perdidos, abrindo espaço para novas operações de crédito aos devedores até então excluídos das operações bancárias, potencializando a retomada do emprego e a geração de novas atividades econômicas, mesmo durante o processo de distanciamento ou isolamento social, decorrentes das medidas impostas pelas autoridades de saúde.
“O governo federal tem que ter, através do Banco Central, instrumentos e mecanismos para que o sistema bancário possa liberar crédito, transferir investimentos, deixar de mandar apontamentos para cartórios de protestos de título, e negativar empresas e pessoas”, disse Romanelli.
O governo federal, continua Romanelli, e os bancos têm que fazer a parte deles. “Não adianta o Estado anunciar apoio com linhas de microcrédito e acabar esbarrando na restrição cadastral, porque as pessoas negativadas não vão conseguir fazer nada. Uma ação efetiva de governo acaba virando nada. O dinheiro vai ficar entesourado e as empresas quebradas”.