“A maior lição da vida é que os malandros geralmente vencem” (Luigi Bellodi)
Os trabalhadores brasileiros acompanharam perplexos as movimentações do governo de Michel Temer para fosse aprovada a controversa Reforma Trabalhista e a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, ao relatório que pedia a abertura do processo de investigação do presidente por parte da Procuradoria Geral da República.
Ao que parece, inaugurou-se no Brasil uma nova modalidade de governo. Nada de presidencialismo de coalizão ou o parlamentarismo almejado por alguns, mas sim o “tomaladacarismo”, em que um governo com ares de ilegitimidade, em conluio com parte do Congresso igualmente impopular, faz uso de todas as manobras possíveis para aprovar seus projetos e quem sabe prolongar o suspiro de vida que ainda lhe resta.
De fato, é algo vergonhoso, em especial o caso da CCJ. O governo manobrou até o último instante para que os líderes de partidos aliados trocassem integrantes da comissão que votariam contra Temer. Foram 13 deputados trocados na mesma semana, o que corresponde a ⅕ do total de integrantes da comissão. Pelos cálculos da oposição, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer que pedia a investigação de Temer.
A saber, a PGR quer investigar o presidente por ter recebido, fora do horário, no Palácio do Jaburu, o empresário Joesley Batista, que já respondia a vários processos, para tratar de assuntos não republicanos e por ter indicado o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures para tratar os interesses desse empresário. Por sua vez, Rodrigo da Rocha Loures recebeu uma mala com R$ 500 mil em propina. É uma denúncia muito séria e que merece investigação.
Com as mudanças patrocinadas pelo governo, votaram contra o parecer 40 deputados. É de fato algo inescrupuloso, ainda mais quando vem à tona de que os deputados que votaram a favor de Temer receberam o pagamento de emendas em valor muito superior aos demais, inclusive da própria bancada governista.
De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, Temer liberou R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 desses 40 deputados. Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo período R$ 66 milhões, metade do valor dos pró-Temer.
Ao que parece, o governo Temer trocou a liberação de emendas parlamentares aos municípios por rejeição do parecer com dinheiro público.
Com medo do resultado da votação em Plenário, o governo da pressa passou a prudência e é fato que mesmo com a rejeição, a denúncia contra o presidente seguirá para votação pelo Plenário da Câmara, apenas no início de agosto.
Com isso, me vem à cabeça a seguinte pergunta: teremos um show midiático e de hipocrisia igual ao que vimos na votação do impeachment da ex-presidente Dilma? Ou os deputados que votaram a favor “da família”, “pelo Brasil”, “contra a corrupção” livrarão Michel Temer de ser investigado em uma denuncia com fortes indícios e provas?
Sim, pois a grande maioria dos deputados que votaram a favor da abertura do processo contra a ex-presidente assim o fizeram gritando nos microfones que estariam votando contra a corrupção no governo petista. Ocorre que a presidente não estava sendo investigada por corrupção, mas sim pelas chamadas pedaladas fiscais.
Já no caso de Temer, o presidente é de fato acusado de crimes de corrupção pelo Ministério Público Federal. O próprio fato de usar recursos públicos para forçar os deputados a votarem contra o relatório também abre um debate sobre ética. Usarão os deputados “contra a corrupção” a ideia de dois pesos e duas medidas?
O fato é que a rejeição do relatório e a forma o governo tem votado projetos impopulares podem colocar o Brasil em uma situação ainda mais complicada do que a grave crise em que atravessa. Para o pleno funcionamento do país é necessário que os poderes e suas instituições tenham harmonia e independência, inclusive para a credibilidade que o país passa no exterior.
Aguardemos a votação de agosto para saber qual será o tratamento que Temer receberá na Câmara dos Deputados.
Uma ótima semana a todas e todos, paz e bem!
*Luiz Claudio Romanelli (PSB) é líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.