A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep aprovou a constitucionalidade e legalidade do projeto de lei que regulamenta a venda e consumo de cerveja e chope nos estádios em dias de jogos de futebol no Paraná, apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
De acordo com Romanelli, a venda será permitida desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. “É um direito do torcedor e sabemos que o problema da violência dos estádios não é culpa da cerveja”, disse.
As únicas bebidas que poderão ser vendidas e consumidas nos estádios são cerveja e chope. Outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas, continuarão proibidas. “A venda de cerveja ou chope deverá ser feita em copos plásticos, descartáveis e caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais de venda”, explicou Romanelli.
O líder do governo destaca que o torcedor que promover qualquer tipo de desordem, tumulto e violência, será expulso do local e estará sujeito
à impossibilidade de ingresso, afastamento do recinto esportivo e/ou à pena de reclusão de um a dois anos, que pode ser convertida em impedimento em comparecer às proximidades do local pelo prazo de três meses a três anos. “A fiscalização e orientação da segurança nos estádios permanece forte com este projeto”, afirmou.
De acordo com o projeto de lei, mensagens de alerta sobre os efeitos da ingestão de bebidas alcoólicas deverão ser colocadas nos locais de venda de cerveja que sejam visíveis a todos. “O torcedor tem o direito à liberdade de escolha, mas com consciência do prejuízo ao ingerir bebida alcóolica em excesso. Também serão sinalizadas mensagens sobre a proibição da venda de bebida a menores de 18 anos”, pontuou Romanelli.
Segundo Romanelli, o tema deverá ser debatido em audiência pública. “É um assunto que suscita polêmica. Mas temos que discutir, sem hipocrisia. O fato é que vários estados já liberaram a venda de cerveja nos estádios e os torcedores consomem bebida alcoólica no entorno das arenas esportivas. O consumo de cerveja dentro dos estádios não torna ninguém marginal ou criminoso”.