DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero inicialmente dizer, Deputado Maurício Requião, que gostaria de ter acesso ao seu pronunciamento, que excepcionalmente foi lido por tratar de um tema que a mim parece extremamente importante, porque pareceu que a indústria fumageira quer repassar aos produtores de fumo, aos fumicultores o ônus de pagar pelo menos parte do ICMS a que essa indústria está submetida, até porque não interessa ao Paraná – e o nosso fumo, creio eu que mais de 90% desse fumo é exportado, porque o mundo é deficitário na produção do fumo e para nós não interessa produzir fumo em nosso País.
Aliás, há um problema dessa indústria hoje, porque muitos montaram empresas no Paraguai e hoje grande parte do fumo está sendo contrabandeado, aliás, é um descaminho, porque contrabandeado é quando o produto é proibido e descaminho é quando o produto não é permitido, não é ilícito. Mas creio eu, gostaria que V.Ex.a encaminhasse a mim porque, claro, encaminharei à Secretaria da Fazenda para ter de fato um posicionamento sobre essa matéria oficialmente.
Ao mesmo tempo, quero, antes de falar o que me trouxe à tribuna, registrar e cumprimentar o Deputado Pedro Lupion, que semana passada agiu como Deputado Federal – permita-me – não sei se é um prenúncio de uma caminhada que vem por aí, mas o Deputado Pedro Lupion foi a Brasília, acompanhando a Secretária de Estado da Educação, e teve uma audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, e conseguiu resolver uma pendência que o Paraná tinha no FNDE.
Que aliás, dizem que o FNDE está deficitário, até gostaria, Deputado Pedro, de saber como foi possível – claro, deficitário no sentido que há grandes demandas sobre o FNDE. Mas o Deputado Pedro Lupion conseguiu uma proeza e quero aqui, publicamente, cumprimentá-lo, porque ele conseguiu liberar R$ 15 milhões em obras e conseguiu liberar uma obra importante para nós que somos do Norte Pioneiro, que foi o Colégio Estadual, a obra de construção do Colégio Estadual Sílvio Tavares, no Município de Cambará, que no início de 2015 pegou fogo, ou seja, foi incendiado o colégio.
É uma obra que iniciamos pelo Estado, mas que infelizmente a Procuradoria mandou parar a obra emergencial, e estamos com essa obra parada. É uma luta que todos nós, que somos representantes do Município de Cambará – eu, também temos o Deputado Evandro Junior que tem trabalhado para conseguir essa obra, o Deputado Luiz Carlos Martins, que também tem uma participação, como também tem o Deputado Mauro Morais. Todos nós queríamos resolver esse problema do Sílvio Tavares, e o Deputado Pedro Lupion, com muita competência, foi em Brasília, conseguiu o dinheiro.
A Secretária da Educação já encaminhou, já publicou o edital, e em 22 de julho será aberto o edital para licitação, para que as empresas que queiram participar dessa obra possam participar, uma obra que vai custar R$ 1 milhão e 800. Então, parabenizo o Deputado Pedro Lupion pela ação efetiva a favor de Cambará, do Sílvio Tavares e, claro, da educação do Paraná, até porque foram conseguidos R$ 15 milhões.
Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de pedir o apoio a todos os Deputados e Deputadas que integram esta Casa para que votem pela aprovação do Requerimento que apresentamos na última quarta-feira, do regime de urgência para que o Projeto de Lei de autoria dos Deputados Edson Praczyk e Gilberto Ribeiro, que faz, promove o banimento do amianto como elemento constitutivo da produção de artefatos de fibrocimento no Paraná, que a Lei possa ser aprovada. Como todos podem ver, 66 países já baniram o amianto, São Paulo, maior Estado da Federação, baniu o amianto.
Tenho os pareceres da Secretaria da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente, através do IAP, que são favoráveis à aprovação da Lei que bane o amianto no âmbito da fabricação do amianto no Estado do Paraná. Para que todos saibam, não há risco, nenhum risco de desemprego. Por quê? Porque já há outro produto que substitui o amianto como liga para a produção do artefato de fibrocimento.
Há, claro, interesse dos atuais empreendedores, empresários que querem manter um custo de produção muito baixo, mas já há… A principal empresa, que inclusive é daqui de Curitiba, a Isdralit, já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, estabelecendo um prazo até junho de 2017.
A Lei, o Projeto de Lei do Deputado Edson Praczyk contempla um prazo de 120 dias, que a mim parece um prazo muito curto, ou seja, é possível sim discutirmos a questão, estabelecer um prazo razoável, pode ser junho de 2017, ou seja, um prazo possível de ser discutido, debatido, para que possamos aprovar a Lei, transformar esse prazo no prazo de adequação da indústria e, claro, não perder nenhum emprego.
Então, quero dizer que a aprovação do regime de urgência apresentei em nome da Força Sindical do Paraná, que representa os trabalhadores, que conhece profundamente a matéria. O amianto é cancerígeno porque quando, por exemplo, uma telha de fibrocimento, do amianto, está intacta, dificilmente vai produzir produto cancerígeno.
Há controvérsias sobre isso, mas no momento em que a telha quebra ou que de alguma forma é manipulada utilizando o corte, aquela poeira particulada é cancerígena, e o Paraná não pode mais continuar na contramão da história.
É uma questão de saúde pública a aprovação dessa Lei. (Aplausos.) Meus amigos, quem sofre com isso são os trabalhadores, especialmente trabalhadores, não apenas que estão nas fábricas que utilizam amianto e seus derivados, como o trabalhador da construção civil, que é o que mais está exposto.
E quero aqui dar um testemunho àqueles que queiram ouvir que quando fui Secretário Especial de Política Habitacional do Estado, em 1991, era ainda no Governo Requião, fui Presidente da Cohapar, banimos que as caixas d’água e o telhado das casas populares construídas no Paraná utilizassem telhas de fibrocimento, telhas de amianto. Passamos a adotar exclusivamente a caixa d’água com PVC ou de fibra de vidro e o telhado passou a ser com telha cerâmica, 100%.
Mudamos a história e a qualidade das unidades habitacionais por conta da preocupação com o amianto. Então, quero dizer que é uma história longa que a mim parece fundamental a aprovação deste Requerimento, para que possamos votar o Projeto discutindo de uma forma ampla, passando pelas Comissões Permanentes… (É retirado o som.)
SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, para concluir.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Discutindo nas Comissões Permanentes, mas aprovando o Requerimento. Peço a todas e todos o voto “sim” à aprovação do Requerimento pelo banimento do amianto. (Manifestações nas galerias. Aplausos.)