DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, gostaria de falar só no horário da Liderança, mas considerando o pronunciamento e a veemência, porque muitas vezes a veemência tenta superar a realidade, para tentar fazer com que um fato, que é um factoide, possa se transformar em uma verdade. Não posso deixar de responder aqui o pronunciamento feito pelo Deputado Chico Brasileiro. O Governo do Estado não vai subsidiar o combustível dos aviões que têm como destino o Paraná.
Não vamos cobrar imposto mais caro e nem mais barato, porque esta aqui – posso depois colocar à disposição das Sras. e Srs. Parlamentares – esta aqui é a tabela de preços do combustível da Petrobras, da BR Distribuidora, nos aeroportos onde a BR opera no nosso País, e aqui está o preço. Vou dar o exemplo de um dos combustíveis, que é o BR Jet Plus, ele, em Guarulhos, custa R$ 4,7647, porque também trabalha com as milhares aqui; em Londrina, esse mesmo combustível, que custa em Guarulhos 4,76, em Londrina custa 4,48; em Navegantes, Santa Catarina, custa 4,72; em Florianópolis, 4,38, e assim vai; em Curitiba esse combustível custa 4,48.
Dá para se verificar que com diferença de nove ou dez centavos, ou em alguns casos aqui, por exemplo, em Porto Alegre ele custa mais caro, custa 4,81, é óbvio que por questão logística de transporte ele deve custar mais caro em Porto Alegre; em Porto Seguro, na Bahia, custa 4,88; em Porto Velho custa 5,16; e no Rio de Janeiro custa, no Galeão, 4,64, e no Aeroporto Santos Dumont custa 4,71.
Como podem ver, os preços dos combustíveis no Paraná estão ligeiramente inferiores do que em outros destinos. A Companhia Gol, como todos sabem, que teve 2 bilhões de prejuízo em 2015, 2 bilhões, cortou os seus voos para vários destinos, no Paraná ela acabou de cortar quatro destinos domésticos: Imperatriz, Altamira, Ribeirão Preto e Bauru; e quatro internacionais: Miami, Orlando, Aruba e Caracas, e por aí vai. Eles alegam o quê? Que a tarifa caiu e que a situação das empresas é complexa. Ou seja, o fato é que, por exemplo, o Aeroporto do Galeão perdeu 10 voos, de 452 para 442, considerando seis destinos: Salvador, Guarulhos, Congonhas, Brasília, Curitiba e Manaus; no Santos Dumont o número foi mantido, 702, mas houve aumento de voos para Curitiba e Salvador.
DEPUTADO (…): Um aparte, Deputado.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): O que estou dizendo… Estou no Pequeno Expediente, não tenho como conceder aparte. Não sei quem foi que me pediu, mas não tenho como conceder aparte. O que quero dizer é o seguinte: o Governo tem negociado, sim… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, V.Ex.a tem um minuto, ou fala…
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): No horário do PSB, se me permite o nosso Líder aqui.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): No horário do PSB está inscrito o Deputado Stephanes. V.Ex.a…
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vou usar o horário da Liderança do Governo, Ex.a.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Pois não, tem mais dez minutos.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Não há problema nenhum. Acho que o tema é um tema relevante. Por quê? Porque o Governo tem negociado, tem feito… Na sequência, Deputado Pauliki, concedo-lhe um aparte. O Governo tem feito diversas negociações, aliás, com a presença do Presidente desta Casa, o Deputado Ademar Traiano, que participou de três reuniões para debater este tema, porque o Estado tem feito um processo de negociação especialmente com uma companhia aérea, que é a Azul, para poder aumentar a frequência de voos e criar rotas novas no Paraná.
O Estado está aberto à discussão, à negociação. O que o Governo vai fazer é conceder desconto de ICMS para companhias aéreas que estão pagando inclusive preço mais caro do que pagam no Paraná, do combustível, e a redução da oferta de voos é em função do enorme prejuízo que as companhias aéreas estão tendo. A TAM reduziu em 18% os voos que têm no nosso País. A TAM.
O País está em uma crise, ou alguém acha, o Deputado Chico, ou alguém acha que vivemos aqui numa ilha, o Paraná está acima disso, como o Brasil inteiro está sofrendo com essa crise? Deputado Ney, vi V.Ex.a falando sobre a questão da saúde. Pelo amor de Deus! Mal conseguimos pagar os hospitais públicos estaduais, pagar os filantrópicos, estamos colocando dinheiro que não está vindo do Ministério da Saúde; só faltava começarmos agora financiar a rede pública federal da área!
Além do que financiamos em outras áreas, financiar na área da saúde! O Paraná não suporta isso! Não temos caixa para fazer isso! E dar subsídio, me desculpem, para combustível de aviação, não tem cabimento! Estamos discutindo com as companhias aéreas se houver a expansão de voos para destinos estratégicos do Estado, agora, vir falar que o combustível do Paraná é mais caro, de maneira nenhuma!
Está aqui à disposição de todos a tabela da BR Distribuidora, e essa aqui é a tabela para vigência no mês de maio de 2016, novinha, estão aqui os preços que estão sendo praticados. Não é ontem; é ontem, hoje, amanhã, durante o mês de maio.
Deputado Pauliki. Deputado Marcio Pauliki (PDT): Deputado, apenas então para deixar claro, para que nós todos possamos ter um entendimento melhor. As companhias que já têm voo e querem retirar, por uma questão de demanda, na verdade não teriam então incentivo sobre, no caso, querosene de aviação. Mas aquelas, como no caso a Azul, que poderá vir de forma inédita, como Ponta Grossa, por exemplo, que não temos os voos, já está sendo investido lá um valor de milhões, temos mais de 25 colaboradores lá também aguardando. Nesse caso, poderemos pensar, sim, em ter uma tabela diferenciada no querosene para receber essa aviação. É isso?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Exatamente. O Governo está disposto a incentivar o incremento de linhas que são estratégicas para o Estado. O que não tem cabimento é você já estar cobrando um preço de combustível mais barato no Estado e ainda vai subsidiar o prejuízo da companhia. Desculpe, não tem o menor cabimento. Deputado Pedro Lupion.
Deputado Pedro Lupion (DEM): Deputado Romanelli, queria concordar com a sua fala, até porque conversava agora com o Deputado Bernardo Carli, também o Deputado Tiago e o Presidente Traiano, e vimos os números, tem que apenas corrigir um dos itens da sua fala, que o prejuízo da Gol foi de R$ 4 bilhões e 200 milhões no ano de 2015; não foram R$ 2 bilhões, foram R$ 4 bilhões.
Aí, quando se analisa a situação dos voos – e isso é praxe entre a grande maioria dos Parlamentares, que quase que semanalmente têm a necessidade ou não de buscar um meio de condução, uma companhia aérea para ir para as suas bases – existem possibilidades, como a que ocorreu comigo mesmo na semana passada, que para ir para Londrina, na quarta-feira, me custava R$ 220, e para voltar, no domingo, de Azul, R$ 1.600 para fazer o mesmo voo, com supostamente a mesma demanda.
Aí. quando começamos analisar o que está acontecendo com a aviação regional no Brasil, que apesar de o Governo Federal ter anunciado em todos os cantos do País que faria o incentivo à aviação regional, reforma de aeroportos, construção de novas pistas e fomento e incentivo às companhias para que fizessem os voos pelo interior do País, vemos que as próprias companhias estão se organizando para que uma ou outra tenha o domínio do mercado em cada uma das regiões.
É o que está acontecendo aqui no Paraná. Aqui é só se fazer uma busca dos voos que têm para o interior do Estado hoje; a grande maioria vai ser de voos da Azul. Se você fizer uma pesquisa no Estado de São Paulo, a grande maioria vai ser de voos da Gol. Não é, única e exclusivamente, porque a Azul é melhor para operar em Londrina ou Cascavel, ou porque a Gol é melhor para operar em Campinas, ou em Marília; pelo contrário, a possibilidade de que as próprias empresas, ao invés de terem voos vazios fazendo a mesma rota semanalmente ou diariamente, uma delas domine o mercado e faça voos sempre lotados. Infelizmente, quando se analisa a frequência de voos entre as duas maiores cidades do Estado, que seriam Curitiba e Londrina, nos limitamos a dois voos diretos diários, e no fim de semana, domingo, um voo direto, que seria esse voo da Azul; todos os outros com escala em Congonhas. Aí é óbvio que a desculpa mais fácil, a desculpa mais tranquila é dizer que o combustível no Paraná é mais caro e que não vai abastecer aqui no Paraná, mas V.Ex.a leu a tabela, V.Ex.a tem os números aí. Tenho amizade com alguns Comandantes da TAM, pelo menos, e conversei com eles, perguntei: “- É verdade essa história de que abastecer no Paraná é mais caro?” Daí ele falou: “- Não. O Paraná não é dos mais baratos, mas não é diferente dos outros Estados, não é diferente de abastecer em Congonhas, por exemplo; não é diferente de abastecer no Rio de Janeiro ou até mesmo em Brasília”. O que não podemos aceitar é que aqui no Estado um voo de praticamente 30 minutos, 25 minutos, que é entre Curitiba e Londrina, custe R$ 1.600, que é praticamente o mesmo preço de Curitiba a Brasília, que é de 1h50min. Óbvio que se houvesse a boa vontade das companhias de diminuir esses valores, o incentivo à lotação desses voos seria sempre maior. Agora, não cabe ao Estado subsidiar um processo desses, porque têm áreas muito mais importantes e muito mais necessitadas.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sem dúvida, Deputado. Agradeço o seu aparte.
Deputado Tiago Amaral (PSB): Deputado Romanelli.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E quero…
Deputado Tiago Amaral (PSB): Deputado Romanelli… D
EPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Permita-me só um minuto, que já lhe dou o aparte. Quero fazer uma recomendação ao Deputado Chico Brasileiro, que possa ler no site da radioclubefmfoz.com.br.br uma vasta matéria sobre o que acontece na redução de voos em todo Brasil.
Está em um site de uma rádio da cidade dele, que é a FM 100.9, Rádio Clube de Foz do Iguaçu. Mas quero dizer, ainda, que a Latam, que é a empresa, hoje, controladora da TAM – controla a LAN Chile e controla a TAM – o que ela diz? Anunciou que “reduzirá suas operações no Brasil, para enfrentar a crise econômica e política no País. Entre as medidas, algumas a serem adotadas, em caráter de urgência, estão a redução dos voos no País e um corte de assentos por quilômetro entre 8 e 10%. As medidas foram apresentadas aos acionistas nesta terça-feira, em Santiago”.
Ou seja, a maior empresa brasileira anuncia que vai reduzir, de forma significativa, a sua operação de voos, em função da crise econômica. Só estranhei “e política”. Não entendi porque está “política” ali, mas a crise econômica que o País atravessa. O fato… Não, confesso, porque sabemos que a crise econômica é decorrente da política, mas não entendo como é que uma… Acho que não tem nenhuma aeronave da TAM ameaçada no Brasil pela questão política.
Deputado Tiago Amaral. Deputado Tiago Amaral (PSB): Deputado Romanelli, acho que não está difícil de chegarmos a um termo neste caso. Tenho o entendimento, pelos diálogos que tive com Comandantes, também, das empresas, e com outras pessoas envolvidas no setor, que o motivo verdadeiramente não é esse; que essa é uma tendência no Brasil e que repercute também aqui no Paraná, mas de qualquer forma, Deputado Romanelli, acho que podemos fazer aqui, de forma pública, uma proposta às companhias aéreas que se utilizam efetivamente dessa desculpa.
Se eles toparem retornarem dois voos da Gol para Londrina, dois voos da TAM diretamente de Curitiba a Londrina, um voo da Azul Londrina-Curitiba, que nós aqui, os Deputados da Base e todos os demais Deputados, iremos, sim, ao Secretário da Fazenda, determinando e cobrando que ele retorne à alíquota anterior. Se eles toparem retornar esses voos com a alíquota anterior, acho que é justo cobrarmos que, de fato, tenhamos a redução dessa alíquota. Agora, se eles não forem voltar, acho que fica claro, obviamente, que era nada mais do que uma desculpa e não o motivo. (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Um minuto para concluir, Deputado.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Ex.a. O que não podemos é ceder à chantagem. Podemos negociar com a Azul para incentivar uma companhia que queira fazer parceria com o Paraná, para atender aeroportos estratégicos. Agora, ceder à chantagem, quando temos um preço mais baixo aqui no Paraná do que nos outros Estados, não. Não dá para fazer esse jogo. A crise é nacional, e quero dizer, Deputado Pedro Lupion e Deputado Tiago, que vou toda semana para o Norte; estou indo de carro, porque creio que pagar R$ 1.600 por uma passagem não tem o menor cabimento, além do que é uma exploração contra o consumidor o que eles estão fazendo. E agora, imagine, taxamos os produtos mais diversos de impostos, aí vamos reduzir o imposto da Dona TAM, da Dona Gol, porque daí iria ceder à chantagem. Isso é inaceitável!