O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19), um pedido de informações apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo e pelos deputados que integram a base de apoio para que o secretário da Fazenda e o Procurador Geral prestem esclarecimentos sobre o impacto ao caixa do Estado do pagamento das obrigações de pequeno valor (OPV).
“Apresentamos esse pedido de informações porque a questão do pagamento das obrigações de pequeno valor é de interesse público. Quando o primeiro pacote de ajuste fiscal foi enviado à Assembleia, em fevereiro, o Governo nos informou o valor pago anualmente era de R$ 100 milhões, realmente um valor significativo para um orçamento tão combalido”, disse Romanelli.
Segundo o líder do governo, no início do ano houve um processo de negociação que envolveu a OAB, a Casa Civil e a oposição na Assembleia. “Na ocasião, recebemos a informação que são pagos cerca de R$ 10 milhões por ano e não haveria sentido em reduzir o valor da obrigações de pequeno valor. Agora, vêm a informação de que há previsão de pagamentos de R$ 350 milhões para o próximo ano. A resposta ao pedido de informações vai esclarecer tudo isso Este é um tema que tem que ser tratado com informação. É uma questão de ordem pública e precisa ser documentada”, analisou.
Os deputados querem informações sobre qual o volume de recursos destinados ao pagamento das OPVs pelo Estado do Paraná no período de 2010 a julho de 2015 e quantas obrigações foram requisitadas e pagas no mesmo período, indicando valores e datas de pagamento de cada requisição.
Além disso, os deputados também pedem informações sobre qual será o valor previsto efetivamente para estes pagamentos no ano de 2016, qual é o impacto financeiro no orçamento do Estado – considerando os valores fixados para Obrigações de Pequeno Valor em 40 quarenta salários mínimos – no contexto da anualidade orçamentária, se há algum crédito trabalhista de grande monta a ser pago nos próximos dois anos via OPV.