O deputado Romanelli (PSB) apresentou projeto de lei que estende as prerrogativas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência aos portadores de doenças crônicas, bem como atribui ao conselho da área a função de emitir gratuitamente a carteirinha de identificação do doente crônico. “O presente projeto de lei visa incluir na Lei n.º 18.419, de… Continuar lendo Projeto de Romanelli inclui doenças crônicas no Estatuto da Pessoa com Deficiência