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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira, 12, que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) tem que garantir segurança, sinalização e iluminação nas praças de pedágios desativadas nas rodovias federais no Paraná.

“O DNIT alega ausência de recursos para fazer a manutenção, mas isso é problema do governo federal. As praças de pedágio, desativadas ou abandonadas, são da União e a responsabilidade é do DNIT. São eles que têm que garantir a segurança, sinalização e iluminação dessas antigas estruturas de cobranças de pedágio”, disse.

Romanelli lembra que a decisão (manutenção das praças pelo DNIT) é resultado da ação civil pública oferecida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) à Justiça Federal. Depois de duas audiências de conciliação, as partes envolvidas (IBT e DNIT) chegaram ao acordo e responsabilidade cabe ao órgão do governo federal. 

Responsabilidade – Na ação, segundo Romanelli, o IBT responsabilizou o departamento nacional pela gestão das rodovias federais, especialmente das antigas praças de pedágio que foram desativadas mas que estão abandonadas. “Vândalos depredam as praças, além do que sem a sinalização adequada, esses locais atrapalham o fluxo do trânsito e causam acidentes”.

Ainda nesta terça-feira, a imprensa estadual noticiou que a praça de pedágio desativada de Arapongas voltou a ficar completamente no escuro após uma nova série de vandalismos nos postes instalados no local. Em maio, segundo a reportagem de uma emissora de TV, uma mulher ficou ferida após sofrer um acidente de carro na praça de pedágio desativada, durante a duração do primeiro apagão.

Há menos de dois meses, diz a reportagem, a Copel reinstalou a iluminação na praça desativada após toda a fiação elétrica ter sido furtada.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução para os problemas de segurança nas praças.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores do IBT, disse que a ação civil pública foi necessária para encerrar as dúvidas e definir de quem é a responsabilidade pela manutenção dos antigos postos de cobrança do pedágio. “A verdade é que as praças estavam praticamente abandonadas com sinalização precária e sem iluminação. Um risco para os milhares de motoristas que utilizam as estradas todos os dias”.

Em carta aberta à população paranaense, o IBT reforçou que o Ministério da Infraestrutura definiu a responsabilidade do DNIT para zelo das instalações. “Com a propositura da ação, se comprometeram a restabelecer e manter a sinalização das canalizações das praças de pedágio (cones e barreiras), furtadas ou movimentadas pelo tráfego, preferencialmente com barreiras preenchidas com água para dificultar o manejo e os deslocamentos causados pelo tráfego dos veículos”.

A mensagem do IBT informa que o DNIT também se compromete a instalar placas de sinalização nas praças de pedágio, alertando os condutores sobre a proibição da permanência de veículos nas áreas internas das praças e recolocação das barreiras que impediam o acesso a estas áreas. “Por fim, ainda farão contratação para manutenção da iluminação das praças de pedágio, para troca de lâmpadas queimadas.”

Na audiência na 5ª Vara Federal de Curitiba, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação e que há uma licitação em vias de ser aberta para troca e manutenção de lâmpadas. Participaram membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná.

RECURSOS – O órgão federal esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com placas de madeira. Contudo, explicou que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.

O DNIT informou ainda que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.

Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, “pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência”.