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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 28, durante sessão da Assembleia Legislativa, que a recontagem de tráfego nas rodovias que farão parte do novo programa de concessões é fundamental para estabelecer os parâmetros das novas tarifas de pedágio. Para ele, o trânsito de todos os trechos precisa ser revisto.

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia o processo, já foi alertado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio de que os números apresentados pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para formatar a nova modelagem da concessão precisam ser corrigidos.

“Estivemos no TCU e esta questão do tráfego foi um dos alertas feitos pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa”, disse. “O fluxo é um item fundamental para estabelecer o preço do pedágio e a nossa convicção é de os números são muito maiores do que os atualmente apresentados”, alertou ele.

O deputado reafirmou que um dos trechos que precisam ter prioridade de revisão de fluxo é da BR-376, entre Paranavaí e Nova Londrina, onde não está prevista duplicação em razão do baixo volume de tráfego apurado pelos órgãos federais. “Esta recontagem atende ao interesse público”, disse Romanelli

Segundo Demerval Silvestre, presidente da Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) que foi homenageado pelo legislativa na sessão desta terça, a entidade promoveu uma recontagem no trecho da BR-376, no Noroeste, e apurou uma diferença de mais de 50% em relação aos números que constam do processo de concessão.

A apuração federal, feita em 2019, apontou a circulação de 10,7 mil eixos entre Paranavaí e Nova Londrina, enquanto a pesquisa da Socipar, realizada no ano passado, apurou o trânsito de 23,6 mil eixos. “As lideranças do Noroeste do Paraná não aceitam praça de pedágio sem a duplicação”, observou ele. Os órgãos federais responsáveis pela concessão projetaram uma praça na cidade de Guairaçá.

Em manifestação aos deputados, Demerval Silvestre também pediu que a Assembleia Legislativa continue apoiando a iniciativa de construção de uma nova ponte entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, ligando os municípios de São Pedro do Paraná (PR) e Porto São João (MS).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou nesta segunda-feira, 27, que o novo modelo de pedágios para o Paraná deve ser construído a partir do debate técnico, para que a solução seja a melhor possível para os paranaenses. Ele ressaltou que esta tem sido a orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instituída pela Assembleia Legislativa.

“Constituímos uma frente suprapartidária, mas que está atuando de forma conjunta, buscando auxiliar as autoridades responsáveis pela concessão a encontrar a melhor modelagem para a concessão”, disse Romanelli. “Nosso compromisso é oferecer informações e debater o futuro pedágio com base em dados e análises absolutamente técnicas”, completou ele.

Romanelli destaca que o legislativo conta com a consultoria do Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR, que está analisando as condições do processo de concessão e auxiliando o Tribunal de Contas da União (TCU) na análise do projeto entregue pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Um dos relatórios produzidos pelos professores e especialistas da UFPR será entregue ao TCU a pedido do auditor Cláudio Gomes de Moraes. Trata-se da análise do impacto das obras da nova concessão sobre os sistemas viários e de mobilidade das cidades paranaenses cortadas por rodovias que integram os seis lotes da concessão.

“Como se trata de tema de interesse para esta fiscalização e de forma a contribuir com os trabalhos que estão sendo realizados por esta equipe, solicita-se, caso seja possível, o fornecimento desses estudos acompanhado do referido banco de dados”, diz o auditor no e-mail enviado à coordenação da Frente. Ele pede ainda dados geoespaciais que serviram de base para a produção do relatório do ITTI.

“A Frente Parlamentar do Pedágio apontou que não houve interface com os municípios sobre o reflexo das obras sobre os planos diretores e de mobilidade urbana. Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas”, reiterou o deputado Romanelli.

Prejuízos – O instituto da UFPR comparou o traçado das novas concessões com o plano diretor das cidades afetadas pelas obras. Ortigueira, por exemplo, já informou prejuízos e o comprometimento do sistema viário, caso não seja realizada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, nos trechos que cortam a cidade, incluindo uma trincheira no acesso ao município.

Há casos, segundo Romanelli, de cidades que terão seu perímetro urbano dividido pelo pedágio. “E ainda há casos em que moradores de uma comunidade que vão trabalhar ou se deslocar ao centro da cidade, por exemplo, terão que pegar pelo pedágio, conforme a proposta da ANTT e do Ministério dos Transportes”, disse.

Estudo técnico – Romanelli salienta a importância da integração das equipes técnicas para a troca de conteúdos que possam auxiliar no aprimoramento do modelo elaborado pelo governo federal. “Contratamos o ITTI para ter em mãos um estudo técnico com argumentos bem fundamentados. A frente parlamentar busca a construção de um modelo que assegura tarifas mais baixas e a execução de obras”.