Categorias
Sem categoria

Direitos coletivos se sobrepõem num país com tamanha desigualdade, diz Romanelli

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 2, que a política é um instrumento fundamental para mudar a realidade do País, promover a inclusão social e diminuir as desigualdades. Em entrevista para a rádio BandNews FM, de Curitiba, Romanelli afirmou que se dedica à defesa de direitos coletivos.

“Os direitos individuais são importantes, mas não se sobrepõem aos direitos coletivos num país com tamanha desigualdade”, considerou. “Procuro fazer política de fato, com a missão de defender sempre a democracia. A política é esse instrumento para atender de forma ampla aos anseios de toda a sociedade”, ponderou o deputado.

DIÁLOGO – Romanelli afirmou que a atividade política exige saber dialogar e entender o contraditório. “O pressuposto da democracia é respeitar a opinião do outro. Na política você tem que ter essa capacidade de enxergar o que o outro pensa. O diálogo é fundamental para construir consensos”, disse.

“Sempre tento ser solução. Obviamente que as soluções devem ser baseadas no bom senso e naquilo que seja melhorar para a sociedade”, acrescentou. “Vejo que muitas vezes as pessoas se elegem para defender exclusivamente a sua visão de mundo, o que considera as suas verdades e não aceitam debater posições contrárias”.

Na entrevista, Romanelli destacou áreas onde têm concentrado atenção como representante da sociedade no legislativo estadual. Ele ressaltou a questão dos pedágios. “Tenho uma luta de 25 anos contra os abusos das concessões”, pontuou. “O pedágio é um tema ao qual tenho me dedicado, tanto em relação à nova modelagem quanto aos contratos passados, que tanto aborrecimento causaram aos paranaenses”.

Romanelli também relatou a atividade administrativa que desempenha no legislativo como primeiro-secretário da Assembleia do Paraná. Ele apontou a modernização do trabalho parlamentar, as inovações das sessões plenárias remotas em razão da pandemia e a liberação de recursos do Poder Legislativo para que o Governo do Estado pudesse contratar leitos de UTI para atender pacientes com covid.

Categorias
Sem categoria

Assembleia Legislativa não ficou no discurso político em relação ao pedágio, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou na terça-feira, 2, em entrevista para a Rádio BandNews de Curitiba, que a Assembleia Legislativa está tratando de maneira técnica a discussão sobre os pedágios do Paraná. Romanelli enumerou uma série de ações adotadas pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios com base na assessoria do Instituto de Tecnologia de Transportes (ITTI), que é formado por professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Tomamos uma providência importante no início desse debate que foi contratar o ITTI da Universidade Federal. É um grupo técnico do Paraná e tem produzido documentos altamente relevantes, que nos permitem fazer contrapontos à proposta apresentada pelos órgãos federais para os novos pedágios do Paraná”, explicou. Segundo o deputado, tudo que é apurado está sendo compartilhado com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Romanelli também destaca a participação do professor e economista Luiz Antônio Fayet na análise do projeto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística e Agência Nacional de Transportes Terrestres. “É um dos maiores especialistas do Brasil em concessões”, informa o deputado. “É uma pessoa altamente qualificada e tem contribuído muito com o seu conhecimento nesse debate”.

O parlamentar também destacou a posição do governador Ratinho Junior (PSD) em relação ao processo de concessão, que envolve rodovias estaduais e federais. “Primeiro, foi a Brasília e disse que o Paraná não aceitaria o modelo híbrido”, lembrou. “Agora, já disse que só vai assinar a sessão das rodovias estaduais se for do interesse do Paraná, do interesse público”, pontuou.

PRODUTIVIDADE – O deputado também afirmou que a iniciativa privada precisa demonstrar maior capacidade de gestão ao assumir uma concessão de rodovias. “Quando o Estado delega uma rodovia para o setor privado, tem que ser para que haja um ganho em produtividade nas rodovias. A iniciativa privada precisa mostrar competência de gestão e não apenas terceirizar custos”, disse.

Romanelli entende que a administração de rodovias poderia inclusive ser feita por uma empresa, com a cobrança de pedágios mais justos. “Na minha avaliação, uma concessão baseada na formação de preço, que é mais ou menos o que o governo federal tenta fazer, não atende ao interesse público”, avalia. “Para as recentes concessões, o governo federal mudou a sistemática que vinha sendo adotada, que era a da licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa”, completa.

Categorias
Sem categoria

DNIT tem que garantir segurança nas rodovias federais no Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira, 12, que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) tem que garantir segurança, sinalização e iluminação nas praças de pedágios desativadas nas rodovias federais no Paraná.

“O DNIT alega ausência de recursos para fazer a manutenção, mas isso é problema do governo federal. As praças de pedágio, desativadas ou abandonadas, são da União e a responsabilidade é do DNIT. São eles que têm que garantir a segurança, sinalização e iluminação dessas antigas estruturas de cobranças de pedágio”, disse.

Romanelli lembra que a decisão (manutenção das praças pelo DNIT) é resultado da ação civil pública oferecida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) à Justiça Federal. Depois de duas audiências de conciliação, as partes envolvidas (IBT e DNIT) chegaram ao acordo e responsabilidade cabe ao órgão do governo federal. 

Responsabilidade – Na ação, segundo Romanelli, o IBT responsabilizou o departamento nacional pela gestão das rodovias federais, especialmente das antigas praças de pedágio que foram desativadas mas que estão abandonadas. “Vândalos depredam as praças, além do que sem a sinalização adequada, esses locais atrapalham o fluxo do trânsito e causam acidentes”.

Ainda nesta terça-feira, a imprensa estadual noticiou que a praça de pedágio desativada de Arapongas voltou a ficar completamente no escuro após uma nova série de vandalismos nos postes instalados no local. Em maio, segundo a reportagem de uma emissora de TV, uma mulher ficou ferida após sofrer um acidente de carro na praça de pedágio desativada, durante a duração do primeiro apagão.

Há menos de dois meses, diz a reportagem, a Copel reinstalou a iluminação na praça desativada após toda a fiação elétrica ter sido furtada.

Categorias
Sem categoria

DNIT assume a manutenção de praças de pedágio desativadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou à Justiça Federal que está adotando as medidas para iluminar e conservar as praças de pedágio desativadas nas estradas federais paranaenses. A manifestação foi feita na quarta-feira (6), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) que cobra a solução para os problemas de segurança nas praças.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores do IBT, disse que a ação civil pública foi necessária para encerrar as dúvidas e definir de quem é a responsabilidade pela manutenção dos antigos postos de cobrança do pedágio. “A verdade é que as praças estavam praticamente abandonadas com sinalização precária e sem iluminação. Um risco para os milhares de motoristas que utilizam as estradas todos os dias”.

Em carta aberta à população paranaense, o IBT reforçou que o Ministério da Infraestrutura definiu a responsabilidade do DNIT para zelo das instalações. “Com a propositura da ação, se comprometeram a restabelecer e manter a sinalização das canalizações das praças de pedágio (cones e barreiras), furtadas ou movimentadas pelo tráfego, preferencialmente com barreiras preenchidas com água para dificultar o manejo e os deslocamentos causados pelo tráfego dos veículos”.

A mensagem do IBT informa que o DNIT também se compromete a instalar placas de sinalização nas praças de pedágio, alertando os condutores sobre a proibição da permanência de veículos nas áreas internas das praças e recolocação das barreiras que impediam o acesso a estas áreas. “Por fim, ainda farão contratação para manutenção da iluminação das praças de pedágio, para troca de lâmpadas queimadas.”

Na audiência na 5ª Vara Federal de Curitiba, o DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação e que há uma licitação em vias de ser aberta para troca e manutenção de lâmpadas. Participaram membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná.

RECURSOS – O órgão federal esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com placas de madeira. Contudo, explicou que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.

O DNIT informou ainda que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.

Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, “pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência”.

Categorias
Sem categoria

Recontagem do tráfego é fundamental para o novo pedágio, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 28, durante sessão da Assembleia Legislativa, que a recontagem de tráfego nas rodovias que farão parte do novo programa de concessões é fundamental para estabelecer os parâmetros das novas tarifas de pedágio. Para ele, o trânsito de todos os trechos precisa ser revisto.

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia o processo, já foi alertado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio de que os números apresentados pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para formatar a nova modelagem da concessão precisam ser corrigidos.

“Estivemos no TCU e esta questão do tráfego foi um dos alertas feitos pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa”, disse. “O fluxo é um item fundamental para estabelecer o preço do pedágio e a nossa convicção é de os números são muito maiores do que os atualmente apresentados”, alertou ele.

O deputado reafirmou que um dos trechos que precisam ter prioridade de revisão de fluxo é da BR-376, entre Paranavaí e Nova Londrina, onde não está prevista duplicação em razão do baixo volume de tráfego apurado pelos órgãos federais. “Esta recontagem atende ao interesse público”, disse Romanelli

Segundo Demerval Silvestre, presidente da Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) que foi homenageado pelo legislativa na sessão desta terça, a entidade promoveu uma recontagem no trecho da BR-376, no Noroeste, e apurou uma diferença de mais de 50% em relação aos números que constam do processo de concessão.

A apuração federal, feita em 2019, apontou a circulação de 10,7 mil eixos entre Paranavaí e Nova Londrina, enquanto a pesquisa da Socipar, realizada no ano passado, apurou o trânsito de 23,6 mil eixos. “As lideranças do Noroeste do Paraná não aceitam praça de pedágio sem a duplicação”, observou ele. Os órgãos federais responsáveis pela concessão projetaram uma praça na cidade de Guairaçá.

Em manifestação aos deputados, Demerval Silvestre também pediu que a Assembleia Legislativa continue apoiando a iniciativa de construção de uma nova ponte entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, ligando os municípios de São Pedro do Paraná (PR) e Porto São João (MS).

Categorias
Sem categoria

Novo modelo de pedágio tem que ter debate técnico, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou nesta segunda-feira, 27, que o novo modelo de pedágios para o Paraná deve ser construído a partir do debate técnico, para que a solução seja a melhor possível para os paranaenses. Ele ressaltou que esta tem sido a orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instituída pela Assembleia Legislativa.

“Constituímos uma frente suprapartidária, mas que está atuando de forma conjunta, buscando auxiliar as autoridades responsáveis pela concessão a encontrar a melhor modelagem para a concessão”, disse Romanelli. “Nosso compromisso é oferecer informações e debater o futuro pedágio com base em dados e análises absolutamente técnicas”, completou ele.

Romanelli destaca que o legislativo conta com a consultoria do Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR, que está analisando as condições do processo de concessão e auxiliando o Tribunal de Contas da União (TCU) na análise do projeto entregue pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Um dos relatórios produzidos pelos professores e especialistas da UFPR será entregue ao TCU a pedido do auditor Cláudio Gomes de Moraes. Trata-se da análise do impacto das obras da nova concessão sobre os sistemas viários e de mobilidade das cidades paranaenses cortadas por rodovias que integram os seis lotes da concessão.

“Como se trata de tema de interesse para esta fiscalização e de forma a contribuir com os trabalhos que estão sendo realizados por esta equipe, solicita-se, caso seja possível, o fornecimento desses estudos acompanhado do referido banco de dados”, diz o auditor no e-mail enviado à coordenação da Frente. Ele pede ainda dados geoespaciais que serviram de base para a produção do relatório do ITTI.

“A Frente Parlamentar do Pedágio apontou que não houve interface com os municípios sobre o reflexo das obras sobre os planos diretores e de mobilidade urbana. Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas”, reiterou o deputado Romanelli.

Prejuízos – O instituto da UFPR comparou o traçado das novas concessões com o plano diretor das cidades afetadas pelas obras. Ortigueira, por exemplo, já informou prejuízos e o comprometimento do sistema viário, caso não seja realizada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, nos trechos que cortam a cidade, incluindo uma trincheira no acesso ao município.

Há casos, segundo Romanelli, de cidades que terão seu perímetro urbano dividido pelo pedágio. “E ainda há casos em que moradores de uma comunidade que vão trabalhar ou se deslocar ao centro da cidade, por exemplo, terão que pegar pelo pedágio, conforme a proposta da ANTT e do Ministério dos Transportes”, disse.

Estudo técnico – Romanelli salienta a importância da integração das equipes técnicas para a troca de conteúdos que possam auxiliar no aprimoramento do modelo elaborado pelo governo federal. “Contratamos o ITTI para ter em mãos um estudo técnico com argumentos bem fundamentados. A frente parlamentar busca a construção de um modelo que assegura tarifas mais baixas e a execução de obras”.