O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão do Orçamento, destacou nesta terça-feira (8) os investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos na LDO aprovada para 2026. “Somados os investimentos deste ano (2025) mais o previsto para 2026, serão R$ 13 bilhões em dois anos e um total de R$ 23,8 bilhões neste segundo mandato do governador Ratinho Júnior (PSD). São recursos que impulsionaram o desenvolvimento de todas as cidades do Paraná”, disse Romanelli na aprovação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na LDO para 2026, que prevê receitas de R$ 82,9 bilhões, Romanelli observou ajustes em relação ao remanejamento do orçamento que ficou limitado a 7% da estimativa de receita. “De um lado, demos ao poder executivo a capacidade de fazer uma gestão eficiente e de outro lado claro, o parlamento cumpre o seu papel ao votar uma LDO moderna, bem adequada e construída através do diálogo com com todos os poderes e com o Ministério Público”, completou o presidente da Comissão de Orçamento.
Entre as mudanças, o deputado aponta o dispositivo que permite ao Estado trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio, sem necessidade de aprovação de outros poderes. Romanelli destacou ainda que a LDO que os poderes do Ministério Público terão um orçamento nominal dentro do percentual para cada poder e para o MP – 5% ao Poder Legislativo (1,9% ao Tribunal de Contas), 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.
Orçamento
“Os poderes e o MP terão que respeitar o recebimento do duodécimo para poder fazer a execução orçamentária. Se houver saldo financeiro ao final desse do exercício, salvo daquelas destinações que são possíveis – a LDO trata desse aspecto -, os recursos terão que ser devolvidos para o Poder Executivo, sendo vedada a destinação para fundos próprios”, resumiu.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá agora para sanção do governador Ratinho Junior e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser analisada e votada pelos deputados até a última sessão legislativa deste ano. “Aprimoramos cada vez mais as leis orçamentárias. No caso, a LDO é basilar para a confecção da lei orçamentária anual (LOA) – o orçamento-programa que determina onde e como o Estado vai aplicar os seus recursos”, explicou Romanelli.
“A LDO traz inovação nos meios, instrumentos e ferramentas que definem claramente qual que é a perspectiva de receita e a execução do orçamento. Neste ano, a preocupação é com o crescimento da economia e isso pode ter algum tipo de diferencial na execução orçamentária”, destacou o deputado.
Emendas
Desconsiderando despesas obrigatórias – como repasses aos municípios previstos na Constituição Federal, receitas provenientes de compensação financeira e aquelas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o Executivo tem como meta uma receita corrente líquida de R$ 73,3 bilhões para 2026, estabelece o projeto.
O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo geral aprovado pela Comissão de Orçamento que acatou 154 das 161 emendas apresentadas. De todas as alterações propostas, 10 foram apresentadas pelo governador Ratinho Júnior – destas, seis sugestões foram incorporadas ao texto e quatro rejeitadas. Das 154 emendas acatadas, 149 são relacionadas a reforço de dotação ou acréscimo de metas.
