O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) assinou nesta quinta-feira, 28, o manifesto em defesa da democracia publicado por juristas e pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O documento intitulado de “Carta pela Democracia” já tem mais de 330 mil assinaturas, incluindo ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), empresários, lideranças políticas, economistas, associações de classe, centrais sindicais, artistas, entre outros.
Romanelli destacou a iniciativa da Faculdade de Direito da USP e defendeu o processo eleitoral brasileiro. “O documento é claro ao expor que não há mais espaço para retrocessos autoritários”, disse o deputado que participou ativamente da retomada democrática no país e foi um dos líderes do movimento Diretas Já em 1983.
“A urna eletrônica está em uso há 25 anos, fruto da evolução da Justiça Eleitoral, que modernizou e moralizou o sistema brasileiro de votação. Nosso processo eleitoral é absolutamente confiável”, completou.
Segundo Romanelli não há nenhum espaço para o questionamento do sistema eleitoral e o momento é de garantir os princípios democráticos vigentes no País. “O tempo é de defender e fortalecer a nossa democracia. Tempo de valorizar o exercício da liberdade com responsabilidade, e de nos afastar do obscurantismo e da intolerância”, declarou o deputado.
O deputado também convidou os paranaenses a assinar o manifesto. Basta entrar no link www.estadodedireitosempre.com e preencher o formulário.
CARTA – O documento é inspirado na Carta pela Democracia de 1977, redigida pelo jurista Goffredo Silva Telles em repúdio ao regime militar.
“A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'”, diz um trecho.
A carta aponta ainda que o país “está passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”.
E sai em defesa das urnas eletrônicas ao dizer que “o processo de apuração no país tem servido de exemplo no mundo, com respeito aos resultados e transição republicana de governo”.
Leia a íntegra da ‘Carta pela Democracia’
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!