A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 22, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que reconhece como organização de utilidade pública estadual o Instituto Compliance Afroindígena Socioassistencial – Icais.
A proposta aprovada é um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado em função da mudança da razão social da instituição, antes conhecida como Instituto da Comunidade Afro-Brasileira – Icab. “É uma organização voltada à defesa dos direitos humanos e de apoio a pessoas em vulnerabilidade social”, afirma Romanelli.
A entidade com sede em Campo Largo desenvolve projetos de assistência social, ajuda humanitária para minorias atingidas pela discriminação e preconceito, acolhimento de idosos, crianças e adolescente, mulheres vítimas de violência, moradores de rua e imigrantes. Também desenvolve ações de preservação do meio ambiente e sustentabilidade.
Fundada em 2008, com a denominação de Associação da Comunidade Afro-Brasileira, a entidade detém, desde 2010, o título de utilidade pública concedido pelo município de Campo Largo. “A instituição reúne todas as condições para receber o reconhecimento estadual de utilidade pública”, disse Romanelli ao justificar a apresentação do projeto de lei.