O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 21, a importância da aprovação de mensagens enviadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo tratando da doação de áreas para três municípios. Os projetos atendem as cidades de Cambará e Primeiro de Maio, no Norte Pioneiro, e Porto Rico, no Noroeste.
“Todos os projetos têm justificativas sólidas, que mostram a necessidade de transferência das áreas para fins que beneficiam os municípios e seus moradores”, afirmou o deputado. “A iniciativa do governo estadual mostra o perfil municipalista da gestão, sempre pronta a dar auxílio ao desenvolvimento das nossas cidades”, elogiou Romanelli.
Uma das proposições trata da cessão de imóvel à prefeitura de Cambará. É uma área de 3 mil metros quadrados que receberá o Centro de Educação Infantil Caminho Do Saber. Em Primeiro de Maio, o espaço é de 2,4 mil metros quadrados e se destina à implantação de uma quadra poliesportiva. “O Estado foi sensível a estas demandas das cidades, que beneficiam diretamente as famílias com crianças e adolescentes”.
Sede Administrativa
Em relação a Porto Rico, o projeto de lei altera a lei 16.185/09 que permitiu a doação de um imóvel ao município. A iniciativa agora é alterar a finalidade de uso da área. O espaço que inicialmente seria destinado para a construção da Clínica da Mulher vai receber a nova sede da Administração Municipal.
“A prefeitura demonstrou que a atenção à saúde da mulher está sendo realizada em outro local, com nível de atendimento bastante satisfatório”, relata Romanelli. “A sede da administração precisa ser ampliada e modernizada. Assim a cidade vai ganhar uma área que garante atendimento adequado à população e melhores condições de trabalho aos servidores”, afirma o deputado Romanelli.
Nas mensagens enviadas ao legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD) o governo sustenta que todas as doações atendem o interesse público e que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência ficará responsável pela fiscalização do uso adequado de espaços que estão sendo doados aos municípios.