Nesta segunda-feira, 21, Dia da Árvore, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou ações da Assembleia Legislativa que promovem políticas permanentes de preservação ambiental e conscientização ecológica. Uma muda de araucária foi plantada no jardim do legislativo pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB); pelos deputados Romanelli e Goura (PDT) e pela diretora-geral da secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Fabiana Campos.
“Plantamos esta árvore centenária, símbolo da força do estado, no entanto ameaçada de extinção por conta da exploração. Criamos uma lei que regulamenta a utilização do pinheiro, tanto da madeira quanto dos subprodutos, a partir do plantio em reflorestamento. Para garantir, ao mesmo tempo, a sobrevivência da espécie, ampliar o plantio e ter um retorno financeiro”, disse.
“O plantio dessa árvore é o símbolo da esperança que temos em relação ao futuro, para que daqui a 100 anos essa Araucária possa ser admirada na sede do parlamento estadual”, acrescentou Romanelli, autor do projeto de lei de proteção à árvore-símbolo do Paraná.
O presidente Ademar Traiano reforçou que é fundamental o incentivo às novas gerações da consciência ambiental e do respeito à natureza. “O plantio desta araucária tem um simbolismo da vida paranaense e brasileira, procuramos resgatar o que a natureza nos deu e que o homem destruiu ao longo dos anos”, frisou.
Araucária
Recentemente, a Assembleia aprovou a lei estadual 20.223/2020, que estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da Araucária, proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD).
O deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, destacou o papel da fiscalização do cumprimento das políticas ambientais. “Em um momento em que se discutem mudanças climáticas e a importância da preservação e desenvolvimento sustentável, é importante que a Assembleia cumpra este papel histórico e constitucional”.
A diretora-geral da Sedest Fabiana Campos explicou que foram distribuídas mudas na troca por ração animal em todas as 21 regionais do Instituto Água e Terra (IAT). Estão programadas a entrega de 400 mil mudas no Dia da Árvore.
“Aproveitamos para demonstrar que no Dia da Árvore devemos pensar em sustentabilidade, nas questões ambientais e sociais. Precisamos envolver a comunidade e entender que cuidando das pessoas cuidamos do meio ambiente”, disse.
Legislação
Entre as iniciativas da Assembleia estão a lei estadual 17.084/2012 que obriga a sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção de prédios públicos.
A lei 20.414/2020, que cria o selo “Empresa Consciente” para empreendimentos que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes. A lei 19.979/2019 institui a Semana Lixo Zero.
Também a lei 20.081/2020 que estabelece limites ao plantio de árvores exóticas e nativas próximas a linhas e redes de distribuição de energia e a lei 19.810/2019 institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas. A lei 19.294/2017 que disciplina a política de retorno de embalagens recicláveis, com descarte nos pontos comerciais onde os produtos foram comprados.
Ainda, uma medida que gerou intenso debate e ganhos para o meio ambiente paranaense. É proibida no Paraná a exploração do gás do xisto pelo método fracking de fratura hidráulica. A lei 19.878/2019 é fruto de proposta apresentada na Assembleia Legislativa que foi debatida em audiências públicas com especialistas que comprovaram o poder poluente do fracking na extração do gás por perfurações em profundidade.