“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.”
Bertolt Brecht
Luiz Claudio Romanelli *
A Assembleia Legislativa encerrou o primeiro semestre demonstrando grande protagonismo na defesa de políticas de interesse público, com efeito sobre a vida do cidadão. Mesmo com a pandemia, os deputados não pararam de trabalhar, as sessões plenárias aconteceram normalmente.
O parlamento avançou em assuntos importantes para o momento atual e para o futuro dos paranaenses. No campo econômico, o legislativo aprovou a criação do Programa Retoma Paraná, que prevê o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.
O estímulo à recuperação econômica também inclui o auxílio emergencial para microempresas e microempreendedores. A medida disponibiliza um socorro financeiro de R$ 59,6 milhões. Outro projeto neste campo é o Descomplica Paraná, criado para desburocratizar processos que dificultam a vida dos empreendedores.
Em respeito à maioria da população, aprovamos a lei que pune os chamados fura-filas da vacina. Outra decisão com amplo impacto social instituiu o Código Sinal Vermelho. Com isso, mulheres em situação de violência podem pedir auxílio ao expor um “X” na mão, se possível na cor vermelha. Quem visualizar a marca deve acionar imediatamente as forças policiais.
A Assembleia Legislativa também abraçou a causa da distribuição gratuita de absorventes higiênicos para garantir dignidade a mulheres e meninas em vulnerabilidade social e econômica. Além de debater um projeto de lei sobre o tema, a Casa arrecadou a doação de 30 mil absorventes íntimos.
“Os deputados não pararam de trabalhar, as sessões plenárias aconteceram normalmente”
A reforma no sistema previdenciário dos servidores estaduais, para dar sustentabilidade aos recursos que irão arcar com as despesas de aposentadorias e pensões, também passou pelo legislativo. Ainda na área da previdência, aprovamos a isenção da contribuição de militares que sofrem com moléstias graves.
Duas propostas que tratam de políticas para jovens foram aprovadas. Uma delas assegura a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, uma ajuda de custo do Estado para empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes no período da pandemia. A atenção à juventude também está na ampliação do Programa Ganhando o Mundo, que patrocina intercâmbio internacional para estudantes da rede estadual de Educação.
Por fim, não posso deixar de destacar o trabalho da Frente Parlamentar sobre os Pedágios. Desde o início de 2021, a Assembleia trabalha para sensibilizar a sociedade e construir um consenso em torno do melhor modelo para o novo programa de exploração de rodovias. De forma clara e objetiva, o Legislativo assumiu o protagonismo de discutir e questionar o formato proposto.
“Vencemos as primeiras batalhas, mas a guerra do pedágio não terminou. Seguiremos lutando para alcançar o respeito que nos é devido“
Em síntese, sempre acreditamos que a fórmula apresentada pelo governo federal – o modelo híbrido -, nada mais era do que a repetição da concessão onerosa que tanto sacrificou a nossa economia nos últimos 24 anos. Desde logo, passamos a defender uma licitação pelo menor preço de tarifa, sem outorga, e com garantias efetivas para a execução do programa de obras.
Para mobilizar os paranaenses, iniciamos em fevereiro uma série de audiências públicas. Percorremos todo o Paraná em encontros que reuniram centenas de lideranças regionais, representantes da sociedade civil organizada e dos mais diversos segmentos do setor produtivo.
Consolidou-se uma firme oposição ao modelo inicial, ao ponto de ter sido elaborada uma contraproposta pelo Ministério da Infraestrutura. Ao que sabemos, o modelo é inspirado naquilo que os paranaenses defenderam em nossas audiências. Hoje, este “novo” modelo está em discussão no âmbito do governo estadual.
O certo é que o movimento idealizado pela Assembleia promoveu a defesa do interesse público. Uniu os 54 deputados e deputadas estaduais e encontrou ressonância na sociedade. Esta ação fortaleceu o Estado frente às imposições federais e os paranaenses asseguraram o direito de serem ouvidos.
Vencemos as primeiras batalhas, mas a guerra do pedágio não terminou. Seguiremos lutando para alcançar o respeito que nos é devido.
O autor é advogado e especialista em gestão urbana,
deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná