O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira, 25, a criação do Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná. “É uma medida muito bem-vinda, que certamente auxiliará nos processos de violência contra a mulher e amplia a proteção contra este tipo de crime”, afirmou o deputado.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) formalizou o documento na última quinta-feira. “O Paraná dá mais um importante passo para reprimir o feminicídio. Este protocolo é uma construção colaborativa, que envolve diversas instituições do Estado, e certamente servirá de referência para o País”, considerou Romanelli.
Além da participação do Tribunal de Justiça, a elaboração do protocolo contou com o apoio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho; Secretaria de Estado de Segurança Pública; das polícias Civil, Científica e Militar; do Ministério Público do Paraná; Secretaria da Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; e da Rede Mulheres Negras.
O desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do TJPR, pontuou a necessidade de combater o feminicídio e proteger as mulheres. “Precisamos investir em ações que possam romper com os ciclos de violência e da exclusão sofridos pela mulher”, destacou. Ele também defendeu a adoção de novas políticas públicas que promovam a equidade de gêneros e liderança feminina.
MODELO – Segundo a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR, a normativa adotou como base o modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O protocolo é um passo importante no enfrentamento do feminicídio”, reforçou ela.
A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Helena de Souza Rocha, também ressaltou o pioneirismo paranaense em regulamentar o atendimento aos casos dessa natureza. “Gostaria de destacar a importância desse projeto, que eu não conheço em outros Estados da mesma forma como foi realizado aqui”, sustentou.
A advogada ressaltou a importância da ampla participação da sociedade civil no processo, assim como das instituições do Sistema de Justiça e do Poder Executivo, “permitindo um debate plural e um debate aprofundado sobre cada uma das medidas que foram inseridas dentro desse protocolo”.
PADRONIZAÇÃO – Na avaliação do TJPR, o protocolo estabelece procedimentos padronizados, resultando em um instrumento prático para a construção de ferramentas voltadas à resolução de feminicídios. Também uniformiza as formas de atendimento às vítimas e o alinhamento da atuação dos órgãos, em conformidade com as suas competências.
Segundo dados do TJPR, nos últimos três anos foram abertos mais de 20 mil processos por feminicídio no Paraná. Em 2019 foram 6.292 ações; em 2020, 9.654; e em 2021, até agora, 5.027 processos foram protocolados na Justiça estadual.