Mecanismos de disputa não podem inibir descontos no preço do pedágio, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 21, durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, realizada em Maringá, que o desenho da nova modelagem para a concessão de rodovias, após a rejeição do modelo híbrido, não pode incluir mecanismos que reduzam a concorrência e a oferta de descontos nas tarifas.

Segundo o parlamentar, o depósito de caução, que assegura a realização das obras, tem que ter um valor pré-fixado, calculado sobre o total do investimento previsto para cada lote. Para ele, caso seja um valor variável, que incida de forma crescente sobre os descontos que serão ofertados, a tendência é haver pequena redução no preço final do pedágio.

Romanelli argumenta que o recuo do modelo híbrido não pode significar a criação de outras inovações que impeçam que as tarifas sejam reduzidas. “Queremos um pedágio com tarifas que sejam menos da metade do preço atual, com garantias que não inibam a fase de lances”, afirmou.

O parlamentar reforçou que o legislativo foi o “dique de contenção” do modelo híbrido e que seguirá vigilante na luta contra o pedágio abusivo. “Não podemos errar. É preciso reduzir o Custo Paraná”, destacou durante o debate realizado com a população do Noroeste.

PENDÊNCIAS – Segundo Romanelli, a sociedade paranaense também precisa ficar atenta em relação à nova proposta que será elaborada pelo governo federal. Ele ressalta ainda que existem vários temas que precisam ser resolvidos.

Entre eles, o deputado cita a localização de praças de pedágio; taxa de equalização cambial (6%); indexação dos contratos pelo IPCA; degrau de 40% após duplicação; obras pagas e não realizadas; inclusão de trechos de rodovias estratégicas; e implantação de ciclovias.

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