O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 6, que o modelo de tarifa pelo menor preço nas novas concessões é “unanimidade no Paraná” que rechaça a proposta do governo federal pelo modelo híbrido que inclui a cobrança de outorga.
“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar contra Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli em entrevista à imprensa.
O modelo híbrido proposto pelo governo federal, informa Romanelli, tem como critério de desempate no leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela empresa vencedora da concessão. “A sociedade está contra a construção de novas praças de pedágio. Esses são os dois temas (modelo híbrido e construção de novas praças) mais rechaçados pelos paranaenses”.
Caução – O manifesto também pontua a necessidade de uma cláusula de garantia no contrato de concessão da realização das obras por meio de um depósito de caução. “É necessário uma segurança jurídica para que a empresa não arrecade e faça como tem feito: arrecadar e não fazer a obra”
Também há um questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário após a duplicação de um trecho de rodovia. “Isso não tem nenhum fundamento técnico, está previsto como um incentivo, ou seja, é uma espécie de prêmio, que se a concessionária cumprir com aquilo que é uma obrigação prevista no contrato”.
Romanelli disse ainda que a Assembleia Legislativa já tem uma posição majoritária de não autorizar a cessão das rodovias estaduais – um terço dos 3.327 quilômetros que podem ser pedagiados – caso o governo federal não atenda a proposta paranaense. “São 1.163 km de rodovias estaduais. Se não houver concordância com o critério exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as rodovias estaduais não serão delegadas para exploração da União, o que vai inviabilizar os lotes que o governo federal pretende fazer no Paraná”.
Mesmo propósito – “Nós queremos a licitação limpa, ampla, licitação correta, com lances: quem oferecer o menor preço de tarifa é que leva a concessão. Nós não queremos é novamente ficar com aquele contrato que querem fazer de 30 anos com um modelo ruim de pedágio, com um pedágio caro, a mais do que devia ser. Nós queremos uma tarifa justa de pedágio no Paraná”, completa.
Romanelli diz ainda ter certeza da vitória da proposta paranaense. “Está toda a sociedade unida no mesmo propósito, no mesmo sentido. Eu sempre tenho dito: a Frente Parlamentar do Pedágio não é de esquerda, não é de direita, não é não é governista e não é de oposição, ela é do interesse público e por isso que todos se unem na defesa da mesma causa”.